PORTARIA N° 507, DE 30 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

considerando o PAD nº  8943/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR o servidor RAFAEL DA SILVA PANTOJA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, a contar de 20.07.2020, da Função Comissionada de Assistente I, do Posto de Atendimento do Munícipio de Silves, 24 ª ZE/Itapiranga, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, o servidor EDERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, a contar de 20.07.2020, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento do Município de Silves, da 24ª ZE/Itapiranga, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, a contar de 20.07.2020 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM