Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 498, DE 28 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM nº 353/2020, que constituiu Grupo de Trabalho para estudo sobre alteração da Instrução Normativa TRE/AM nº 03/2013, visando adequar seu conteúdo ao novo regulamento do TRE+SAÚDE;

CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Coordenadoria de Assistência Médica e Social - COMED, que solicita dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos (PAD-Doc. nº 86.248/2020), bem como o teor da decisão presidencial (PAD-Doc. nº 91.851/2020), constantes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.568/2020,

RESOLVE

Art. 1.º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a contar de 31.07.2020, o prazo para a conclusão dos trabalhos, estipulado no artigo 3º, da Portaria TRE-AM nº 353/2020, nos termos da Decisão Presidencial deste Regional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 148, de 07.08.2020, p. 3.