PORTARIA N° 485, DE 23 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, face a importância de espaços institucionais democráticos e de igualdade entre os gêneros;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo - PAD nº 7.840/2019,

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR o Grupo de Trabalho de Incentivo à Participação Feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas no biênio 2020-2022, com vistas ao cumprimento da Resolução nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de Incentivo à Participação Feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas será composto pelas Magistradas e servidoras abaixo relacionadas:

I - Desembargadora Eleitoral MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA, para exercer a função de supervisora do Grupo de Trabalho;

II - IEDA CLÁUDIA PINTO DE OLIVEIRA, titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);

III - MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência (ASPRES);

IV - BÁRBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (GABSAO/SAO);

V - CLAIR OLIVEIRA CAMPOS, lotada no Cartório da 63ª Zona Eleitoral (Capital/AM).

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM