Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 442, DE 13 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997,

considerando o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.541/2019, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a contar de 1º de agosto de 2020, o cargo ocupado pelo servidor RICARDO CÉSAR BEZERRA, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, vaga nº 02, da Lei n. 7.645/1987, com alteração da especialidade Taquigrafia para Odontologia efetuada pela Portaria TRE-AM n. 330/2001, de 02/07/2001, com fulcro no Art. 10, Inciso II, da Resolução TSE n. 20.572, de 02/03/2000, tendo por reciprocidade, para este Regional, a vaga n. 1, do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Ana Lúcia Furtado de Almeida Cavalcante, publicada no Diário Oficial da União n. 185, p. 45, em 25.9.2018.

Des. ARISTÓTELES LIMA THURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 135, de 16.07.2020, Seção 2, p. 63.