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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 424, DE 06 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 151, de 1º.03.2019, que designou o MM. Juiz de Direito Entrância Inicial Carlos Henrique Jardim da Silva, titular da Vara Única da Comarca do Rio Preto da Eva/AM, ora respondendo, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder pelo Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 1.402, de 03.07.2020, que no item VII cessou a designação da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dinah Fernandes Câmara de Souza, Titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara de Registros Públicos e Usucapião;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 1.402, de 03.07.2020, que no item VIII cessou a designação do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Carlos Henrique Jardim da Silva, Titular da Comarca do Rio Preto da Eva/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM; e

CONSIDERANDO a solicitação da MM. Juíza Dinah Fernandes Câmara de Souza, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, que ao reassumir a mencionada Vara de Justiça, postulou sua designação para a titularidade do Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, conforme consta do PAD n. 8438/2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dinah Fernandes Câmara de Souza, Titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, no biênio 2020/2022, cessando os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 151, de 1º.03.2019.

Art. 1º - DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dinah Câmara Fernandes de Souza, Titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, no biênio 2020/2022, cessando os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 151, de 1º.03.2019. (Redação retificada - vide Portaria TRE/AM n. 436/2020)

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 127, de 09.07.2020, p. 6-7.