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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 409, DE 30 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 731, de 13.10.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 29.12.2018;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 351, de 22.05.2019, que designou a MM. Doutora Luciana da Eira Nasser, Juíza de Direito de Entrância final, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para exercer a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 26.05.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1091, de 19.05.2020, que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar N.º 17, de 23.01.97, à MM. Doutora Luciana da Eira Nasser, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1087, de 19.05.2020, que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar N.º 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor Moacir Pereira Batista, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 7.ª Vara do Juizado Especial Cível, 31 (trinta e um) dias de férias regulamentares, no período de 1º a 31.07.2020;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º Portaria TRE/AM nº 329, de 25.05.2020, que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, Titular da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral  Manaus/AM, durante o afastamento da titular, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1217 de 01.06.2020, que torna sem efeito a Portaria n.º 1091/2020, de 19.05.2020, que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Luciana da Eira Nasser, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, no período de 06 a 15.07.2020, ficando resguardadas para serem usufruídas em momento oportuno;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 363 de 04.06.2020 que tornou sem efeito o Art. 2º da Portaria TRE/AM nº 329/2020 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, Titular da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 32ª ZE, durante o afastamento da titular, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 329 de 25.05.2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final José Renier da Silva Guimarães, titular da 70ª Zona Eleitoral, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 2ªZE, durante o afastamento do titular, no período de 1º a 31.07.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n 1323 de 24.06.2020, que torna sem efeito os termos das Portarias n.ºs 1087/2020, de 19.05.2020 e 1155/2020, de 27.05.2020, que retificou a primeira e concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível, 31 (trinta e um) dias de férias regulamentares, sendo 22 (vinte e dois) dias referentes ao exercício de 2015 e 09 (nove) dias atinentes ao exercício de 2016, no período de 1º a 31.07.2020, resguardando para serem usufruídas em momento oportuno,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 329, de 25.05.2020.

 

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 123, de 03.07.2020, p. 3-4.