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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 194, DE 01 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 350, de 21.05.2018, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Rafaelly da Silva Lampert, Titular da Comarca de Boca do Acre/AM, para exercer a titularidade da 14ª Zona Eleitoral  Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 662, de 07.10.2019, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Emmanuel Ormond de Souza, Titular da Comarca de Pauini/AM, para exercer a titularidade da 44ª Zona Eleitoral Pauini/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 836, de 01.04.2020, que nos considerandos relatou o pedido de exoneração da MM. Juíza Rafaelly da Silva Lampert, em razão de ter sido nomeada para o cargo de magistrada no Estado de Roraima e designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Emmanuel Ormond de Souza, Titular da Comarca de Pauini/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE/AM n. 350, de 21.05.2018, a partir do dia 1º de abril de 2020.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Emmanuel Ormond de Souza, titular da 44ª Zona Eleitoral - Pauini/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral  Boca do Acre/AM, a partir do dia 1º de abril de 2020, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 333/2020)

 

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 067, de 13.04.2020, p.6.