PORTARIA N° 199, DE 06 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 , bem como a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.563/2018 ;

CONSIDERANDO a decisão desta Presidência, exarada em 16/03/2020 (doc. nº 32.832/2020), constante no Processo Administrativo Digital  PAD nº 15.383/2019;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 177/2020 , que removeu por permuta os servidores Jasper Juliano Pardim Nascimento e Leomi Jose Rodrigues, para o Cartório da 56ª ZE  Iranduba/AM e o Cartório da 06ª ZE  Manacapuru, respectivamente;

CONSIDERANDO a decisão desta Presidência, exarada em 02/04/2020 (doc. nº 41.814/2020), constante no Processo Administrativo Digital  PAD nº 4.543/2020,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 177/2020 .

Art. 2º. REMOVER, por permuta, os servidores do quadro permanente deste Regional, JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO, Técnico Judiciário  Área Administrativa, matrícula nº 2.302.060 e LEOMI JOSE RODRIGUES, Técnico Judiciário  Área Administrativa, matrícula nº 2.302.030, conforme descrito abaixo:

Art. 3º LOTAR, o servidor JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO, no Cartório da 56ª Zona Eleitoral  Iranduba/AM e o servidor LEOMI JOSE RODRIGUES, no Cartório da 06ª Zona Eleitoral  Manacapuru/AM.

Parágrafo Único. Será concedido aos servidores indicados no caput o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento até a unidade de destino, a contar de 11/05/2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM