Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 555, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 92495/2020 e o despacho no doc. 094889/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 5768/2020;

considerando a Portaria nº 141 de 10/03/2020 , a qual concedeu suprimento de fundos a servidora Maria do Socorro Cunha de Araújo, e o despacho no doc. 026126/2020, PAD nº 05669/2019;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria/TRE-AM n. 508, de 30/07/2020 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 07.08.2020.

Art. 2º SUSPENDER os prazos de aplicação e prestação de contas contidos na Portaria TRE/AM n. 141/2020 .

Art. 3º FIXAR o prazo de aplicação em 10 (dez) dias, a contar do dia 24/08/2020, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do dia subsequente ao término do   período de aplicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 155 de 19.08.2020, p.11-12.