PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 167, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

(Tornada sem efeito - Vide Portaria nº 6/2026)

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I a IV da Instrução Normativa nº 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM nº 39, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece o Contrato nº 43/2024, firmado com a Empresa TITAN SECURITY SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, para prestação de serviços contínuos de Agentes de Portaria (AGP) e Encarregado de Serviço (ES), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com as condições, especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0002068-63.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor MISONEY BASTOS DA SILVA, para atuar como Gestor da execução do Contrato nº 43/2024 – TITAN SECURITY SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ nº 39.545.273/0001-57).

Art. 2º Designar, o servidor RICARDO WILLIAM CASTRO COSTA, como Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente o Contrato nº 43/2024.

Art. 3º Designar, o servidor RENAN DO VAL BARROS, como Fiscal Administrativo, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do Contrato nº 43/2024.

Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria SECOE/CAPAT/SAO Nº 3/2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
PEDRO CESAR DA SILVA BATISTA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças