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Portarias Conjuntas 2026

Portarias Conjuntas Ementa/Assunto
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece disciplina transitória para os procedimentos relacionados ao juiz eleitoral das garantias, enquanto perdurarem as pendências técnicas de adequação do sistema PJe às disposições da Resolução TRE-AM nº 60/2025.
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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Endereço: Av. André Araújo, nº 200, Aleixo
Manaus - AM - 69060-000
Telefone: (92)3632-4400

 

 

Ouvidoria Eleitoral:

(92) 3632-4499

Ouvidoria da mulher:

(92) 3632-4454

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