PORTARIA SECOE/CAPAT/SAO Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas competências e atribuições legais, com fulcro no artigo 117 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores, bem como o disposto no artigo 40, incisos I e II da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MPOG, de 26 de maio de 2017, nos arts. 20 a 24, do Decreto nº 11.246, de 27/10/2022, e alterações posteriores e considerando a Portaria TRE-AM n. 639, de 27/6/2024, que dispõe sobre delegação de competência para o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças subscrever as portarias destinadas à nomeação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito do TRE-AM, alterada pela Portaria TRE-AM nº 770, de 02/08/2024, bem como o que estabelece a Nota de Empenho nº 2024NE000815, firmada com a Empresa T H S BEZERRA LTDA, para contratação de empresa especializada em serviço de instalação de 04 (quarto) módulos de cortinas painéis tipo blackout nas dependências da Biblioteca e Centro de Memória Eleitoral do TRE-AM, em conformidade com as especificações, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, e ainda as indicações constantes do SEI nº 0011977-32.2024.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor OSMARINO RODRIGUES VALCÁCIO JÚNIOR, para atuar como Gestor da contratação com a empresa T H S BEZERRA LTDA (CNPJ nº 09.068.212/0001-85), referente à Nota de Empenho nº 2024NE000815.

Art. 2º Designar, o servidor OSMARINO RODRIGUES VALCÁCIO JÚNIOR, para atuar como Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução da Nota de Empenho nº 2024NE000815.

Art. 3º Designar, o servidor OSMARINO RODRIGUES VALCÁCIO JÚNIOR, como Fiscal Administrativo, para acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos da Nota de Empenho nº 2024NE000815.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)
CLÁUDIO MÁRCIO PINTO NEDER
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças