EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2026

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2026

PUBLICAÇÃO EM: 15/04/2026

II EXAME DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DO TRE-AM

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS (TRE-AM) e o Agente de Integração MAIS ESTÁGIOS, no uso de suas atribuições, resolvem RETIFICAR o Edital nº 01/2026, conforme as disposições abaixo:

1. DA INCLUSÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA O GÊNERO FEMININO

Fica incluído o subitem 1.5.1 na Seção "1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES", com a seguinte redação:

1.5.1. Do quantitativo de vagas que vierem a surgir durante a validade deste processo seletivo (Cadastro de Reserva), fica reservado o percentual de 50% (cinquenta por cento) para candidatas do gênero feminino, nos termos do art. 2º, § 2º-A, inciso II, da Resolução CNJ nº 439/2022, observada a alternância de convocação com as demais cotas e a ampla concorrência.

2. DA INCLUSÃO DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS(AS) INDÍGENAS

Fica incluída a Seção 6-A, com a seguinte redação:

6-A. DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS(AS) INDÍGENAS

6-A.1. Fica assegurado o percentual de 3% (três por cento) das vagas do processo seletivo para candidatos(as) autodeclarados indígenas, em conformidade com o art. 2º, § 2º-A, inciso III, da Resolução CNJ nº 439/2022.

6-A.2. A referida reserva de vagas será aplicada exclusivamente na hipótese de o número de vagas preenchidas durante o prazo de validade do certame (somadas as vagas imediatas e as convocações oriundas do Cadastro de Reserva) ser igual ou superior a 10 (dez).

6-A.3. Para concorrer às vagas reservadas, o(a) candidato(a) deverá, no ato da inscrição, autodeclarar-se indígena mediante o preenchimento, assinatura e envio do formulário constante no Anexo IV deste Edital.

3. DA INCLUSÃO DO ANEXO IV

Fica incluído no Edital o Anexo IV - Formulário de Autodeclaração Indígena, cujo modelo passa a integrar o presente instrumento convocatório.

4. DA MANUTENÇÃO DOS DEMAIS ITENS

Permanecem inalterados todos os demais itens e subitens do Edital nº 01/2026 que não foram expressamente modificados por esta retificação.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

Cynthia Edwards Mouta
Diretora-Geral do TRE-AM

Oziel Luciano Braz
Agente de Integração - Mais Estágios

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO INDÍGENA

Eu, _, inscrito(a) no CPF sob o nº, candidato(a) ao II Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica do TRE-AM, para fins de concorrer à reserva de vagas prevista na Resolução CNJ nº 439/2022, DECLARO, sob as penas da lei, que sou pessoa INDÍGENA e pertenço à etnia /povo.

Declaro ainda estar ciente de que poderá ocorrer o desligamento da residência na hipótese de ser aprovado(a) em todas as fases do processo seletivo e ingressar como residente na condição de cotista, e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração.

Local e Data:, de de 2026.

Assinatura do(a) Candidato(a)