EDITAL Nº 5/SERAE, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor Desembargador João de Jesus Abdala Simões, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução TSE n. 21.009/2002 e Regimento Interno do TRE/AM,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência que, em razão da renúncia do MM. Juiz Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro perante o Juízo da 68ª Zona Eleitoral, a contar do dia 05.06.2024, encontram-se abertas as inscrições para a titularidade da mencionada Zona Eleitoral, com jurisdição nos municípios de Manaus e de Rio Preto da Eva, cabendo aos Juízes de Direito interessados que exercem a judicatura na citada circunscrição formularem suas inscrições, no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir da publicação do presente Edital, visando ao preenchimento do referido cargo, mediante apresentação de formulário junto ao setor de Protocolo deste Regional. O formulário de inscrição encontra-se disponível no sítio oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, www.tre-am.jus.br, acessando o link: Institucional, Zonas Eleitorais, Publicação de Edital Inscrição de Juízes Eleitorais. Os procedimentos de publicação de Edital e de inscrição dos interessados estão disciplinados nos artigos 40-I e 40-J do Regimento Interno do TRE/AM.

Dado e passado nesta cidade de Manaus, em 17 de setembro de 2024. Eu, Rodrigo Domingues Matos, Chefe da Seção de Registro de Autoridades Eleitorais - SERAE, lavrei e digitei o presente Edital.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões
Presidente do TRE-AM