Tribunal Regional Eleitoral - AM
EDITAL 43ª ZE - NHAMUNDÁ Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2024
Descarte de Material.
EDITAL Nº. 36/2024-43ªZE - DESCARTE DE MATERIAL
PRAZO: 45 DIAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Dr. MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, Juiz Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral do Estado do Amazonas, com jurisdição no Município de Nhamundá, no uso de suas atribuições legais etc.,
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que será realizada a fragmentação, na presença deste Juiz Eleitoral ou de servidor do Cartório Eleitoral por ele autorizado, no dia 16 de setembro de 2024, às 10:00 horas, nas dependências do Cartório Eleitoral da 43 ZE, localizado à Rua Governador Plinio Ramos Coelho, 28, Gilberto Mestrinho, nesta cidade de Nhamundá, dos documentos constantes do ANEXO I, parte integrante deste Edital.
E para que lhe dê ampla divulgação nas localidades abrangidas pela Zona Eleitoral, determinou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral que fosse publicado no Diário de Justiça Eletrônico do E. TRE AM e afixado o presente edital no átrio do Cartório Eleitoral desta cidade de Nhamundá/AM. Aos 31 (trinta) dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu João Marcos Nascimento Lopes, digitei e assino, de ordem.
João Marcos Nascimento Lopes
Chefe de Cartório da 43ª ZE
ANEXO I
ITEM |
CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
ANO DE PRODUÇÃO |
TEMPORALIDADE |
ANO DE DESCARTE |
|
1 |
2000-4.151 |
Processos administrativos referentes: Denúncias |
1998 |
2 |
2000 |
|
2 |
2000-4.151 |
Processos administrativos referentes: Denúncias |
1999 |
2 |
2001 |
|
3 |
2000-3.6 |
PETE (Protocolo de entrega de título) |
De abril a novembro de 2016 |
5 |
2021 |
|
4 |
2000-3.4 |
Duplicidade de Inscrição Eleitoral - Processos judiciais referentes: Duplicidade /pluralidade iniciados na própria zona eleitoral |
1998 |
5 |
2003 |
|
5 |
2000-3.3 |
Atualização da Situação do Eleitor - Formulário de gestão administrativa denominado: ASE - Acompanhamento da Situação do Eleitor, e respectivos espelhos de lote. |
2005 |
Podem ser eliminados depois de processados e armazenados em meio magnético (Sistema ELO). |
2005 |
|
6 |
2000-4.111 |
Registros administrativos referentes: |
2007 |
Até processar no sistema. |
2007 |
|
7 |
2000-3.4 |
Duplicidade de Inscrição Eleitoral - |
2004 |
5 |
2009 |
|
8 |
2000-4.151 |
Processos administrativos referentes: Denúncias. |
2007 |
2 |
2009 |
|
9 |
2000-3.112 |
Relatórios: De conscritos e liberados; |
2007 |
A critério da Zona Eleitoral |
2023 |
|
10 |
2000-4.111 |
Registros administrativos referentes: Fichas de isenção, dispensa e justificação de mesários. |
Até processar no sistema. |
Até processar no sistema. |
2010 |
|
11 |
2000-4.151 |
Processos administrativos referentes: Denúncias |
2009 |
2 |
2011 |
|
12 |
2000-3.112 |
Relatórios: De conscritos e liberados |
2012 |
A critério da Zona Eleitoral. |
2023 |
|
13 |
200-3.4 |
Duplicidade de Inscrição Eleitoral - Processos judiciais referentes: Processos de correção de dados de eleitores. |
2009 |
5 |
2014 |
|
14 |
2000-3.112 |
Relatórios: De conscritos e liberados |
|
A critério da Zona Eleitoral. |
2023 |
|
15 |
2000-3.3 |
Atualização da Situação do Eleitor - Formulário de gestão administrativa: ASE - Acompanhamento da Situação do Eleitor, e respectivos espelhos de lote. |
2015 |
Podem ser eliminados depois de processados e armazenados em meio magnético (Sistema ELO) |
2015 |
|
16 |
2000-5.22 |
Comunicação de desfiliação partidária. |
2009 |
5 |
2015 |
|
17 |
2000-3.4 |
Duplicidade de Inscrição Eleitoral - Processos judiciais referentes: Processos de correção de dados de eleitores. |
2011 |
5 |
2016 |
|
|
Formulários de gestão administrativa |
|
Até 60 dias após trânsito em julgado da diplomação de |
|
|
|
|
|
|
|
18 |
2000-4.42 |
denominados: Cédulas eleitorais não utilizadas e impressos em desuso. |
Eleição 2016 |
todos os eleitos, exceto quando houver recurso pendente de julgamento. |
2017 |
|
19 |
2000-4.42 |
Formulários de gestão administrativa denominados: Cédulas eleitorais não utilizadas e impressos em desuso; |
Eleição 2018 |
Até 60 dias após trânsito em julgado da diplomação de todos os eleitos, exceto quando houver recurso pendente de julgamento. |
2019 |
|
20 |
2000-3.2 |
Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão: R.A.E. Requerimento de Alistamento Eleitoral. |
2014 |
5 |
2019 |
|
21 |
2000-4.43 |
Registros jurídico administrativos denominados: Folhas de Votação /eleição. |
Eleição 2010 |
8 anos. Descartando-se a mais antiga somente após retornar das Seções Eleitorais a mais recente. |
2019 |
|
22 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título (PETEs). |
De janeiro a dezembro de 2014 |
5 |
2019 |
|
23 |
2000-3.2 |
Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão: R.A.E. Requerimento de Alistamento Eleitoral. |
2015 |
5 |
2020 |
|
|
Formulários de gestão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
24 |
2000-3.6 |
administrativa interna: Protocolo de entrega de título (PETEs). |
De janeiro a dezembro de 2015 |
5 |
2020 |
|
25 |
2000-3.2 |
Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão: R.A.E. Requerimento de Alistamento Eleitoral. |
2016 |
5 |
2021 |
|
26 |
2000-3.8 |
Formulários de gestão administrativa interna: Guias de Multas pagas. |
2016 |
5 |
2021 |
|
27 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título (PETEs). |
2016 |
5 |
2021 |
|
28 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título (PETEs). |
De janeiro a dezembro de 2016 |
5 |
2021 |
|
29 |
2000-3.2 |
Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão: R.A.E. Requerimento de Alistamento Eleitoral. |
2017 |
5 |
2022 |
|
30 |
2000-4.82 |
Registros jurídico administrativos denominados: Boletim de urna e outros emitidos |
Eleição 2018 - 1º Turno |
Até 4 anos contados da emissão. |
2022 |
|
|
|
|
|
|
|
|
mesma via (justificativa, zerésima,...). |
|
|
|
|
31 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título (PETEs). |
De janeiro a dezembro de 2017 |
5 |
2022 |
|
32 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título (PETEs). |
De abril a novembro de 2017 |
5 |
2022 |
|
33 |
2000-4.43 |
Registros jurídico administrativos denominados: Folhas de Votação /eleição. |
Eleição 2014 |
8 anos. Descartando-se a mais antiga somente após retornar das Seções Eleitorais a mais recente. |
2023 |
|
34 |
2000-3.6 |
Formulários de gestão administrativa interna: Protocolo de entrega de título (PETEs). |
De Janeiro a julho de 2018 |
5 |
2023 |
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM n° 138, de 02/08/2024, p. 105-110.
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