EDITAL 19ª ZE - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA Nº 82, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

EDITAL Nº 82/2024

ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO

(PRAZO DE 45 DIAS)

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), considerando a Resolução TRE-AM n. º 14/2012, c/c Resolução TSE nº 23.379/2012, que aprova a versão atualizada e revisada da Tabela de Temporalidade Documental (TTD) e do Plano de Classificação Documental (PCD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), bem como, considerando a necessidade de racionalização do espaço físico, TORNA PÚBLICO aos interessados que no 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, se não houver oposição, realizará a eliminação dos documentos administrativos relacionados na listagem em anexo, constante nos autos de Processo Administrativo SEI nº 0014537- 84.2024.6.04.0019, e aprovada pela CPAD deste Regional, designado pela Portaria n.º 168/2022.

No prazo estabelecido, os interessados poderão consultar a referida listagem no Processo Administrativo acima mencionado, e também disponível no Mural do Cartório da 19ª Zona Eleitoral, anexo a este edital, podendo requerer a guarda de documentos ou processos, após comprovação de sua qualificação e da legitimidade do pedido, mediante petição dirigida a este Cartório Eleitoral para análise.

Caso deferido o pedido, os interessados serão devidamente comunicados, devendo comparecer ao Cartório Eleitoral da 19ª Zona, localizado na Br 307, Km 00, 20, Centro, São Gabriel da Cachoeira - AM, para a retirada do(s) documento(s) ou processo(s).

Para que ninguém alegue desconhecimento, mandou publicar no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Dado e passado no Cartório desta 19ª Zona Eleitoral. Eu, Wanderson da Conceição Guerra, Assistente de Cartório desta 19ª Zona Eleitoral digitei e subscrevo de ordem do MM Juiz Eleitoral.

São Gabriel da Cachoeira (AM), 19 de setembro de 2024.

WANDERSON DA CONCEIÇÃO GUERRA

ASSISTENTE CARTORÁRIO DA 19ªZE

ANEXO A INFORMAÇÃO

São Gabriel da Cachoeira (AM), 19 de setembro de 2024.

WANDERSON DA CONCEIÇÃO GUERRA

ASSISTENTE CARTORÁRIO DA 19ªZE