EDITAL PRESIDÊNCIA Nº 04, DE 12 DE ABRIL DE 2023

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Resolução TSE n. 21.009/2002 e Regimento Interno do TRE/AM,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência que, em razão da Vacância do Juízo da 3ª Zona Eleitoral, face a remoção do MM. Juiz SAULO GOES PINTO da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara para a Vara Única Comarca de Rio Preto da Eva/AM, conforme ATO/TJAM nº 271/2023, publicado no DJe de 15 de março de 2023, encontram-se abertas as inscrições para a titularidade da mencionada Zona Eleitoral, com jurisdição no Município/Comarca de Itacoatiara, cabendo aos Juízes de Direito interessados, que exercem a judicatura na mencionada circunscrição, formularem suas inscrições, no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir da publicação do presente Edital visando o preenchimento da referida função, mediante apresentação de formulário junto ao setor de Protocolo deste Regional. O formulário de inscrição encontra-se disponível no sítio Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, www.tre-am.jus. , acessando o link: Institucional, o TRE, Zonas Eleitorais, Edital de inscrição de juízes eleitorais.br Os procedimentos de publicação de Edital e de inscrição dos interessados, estão disciplinados nos artigos 40-I e 40-J do Regimento Interno do TRE/AM.

Dado e passado nesta cidade de Manaus, em 12 de abril de 2023. Eu, Luiz Carlos Gomes de Souza, Chefe da Seção de Registro de Autoridades Eleitorais - SERAE, lavrei e digitei o presente Edital.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas