EDITAL PRESIDÊNCIA Nº 02, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Resolução TSE n. 21.009/2002 e Regimento Interno do TRE/AM,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem ciência que, em razão da proximidade do término do biênio da MM. Juíza Juliana Arrais Mousinho, perante o Juízo da 4ª Zona Eleitoral, marcado para o dia 01.06.2023, encontram-se abertas as inscrições para a titularidade da mencionada Zona Eleitoral, com jurisdição no Município/Comarca de Parintins/AM, cabendo aos Juízes de Direito interessados, que exercem a judicatura na mencionada circunscrição, formularem suas inscrições, no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir da publicação do presente Edital visando o preenchimento da referida função, mediante apresentação de formulário junto ao setor de Protocolo deste Regional. O formulário de inscrição encontra-se disponível no sítio Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, www.tre-am.jus.br, acessando o link: Institucional, o TRE, Zonas Eleitorais, Edital de inscrição de juízes eleitorais. Os procedimentos de publicação de Edital e de inscrição dos interessados, estão disciplinados nos artigos 40-I e 40-J do Regimento Interno do TRE/AM.

Dado e passado nesta cidade de Manaus, em 28 de fevereiro de 2023. Eu, Luiz Carlos Gomes de Souza, Chefe da Seção de Registro de Autoridades Eleitorais - SERAE, lavrei e digitei o presente Edital.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas