Altera a Instrução Normativa n. 03, de julho de 2012, sobre a ciência eletrônica dos atos administrativos por servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Altera os artigos 16 e 18 da Instrução Normativa nº 01, de 30 de janeiro de 2024.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária referente às despesas discricionárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício financeiro de 2025, além de definir diretrizes para a execução do orçamento de 2024.