Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), os procedimentos para organização e descarte de processos/documentos a serem adotados pelas Unidades Administrativas e Cartórios Eleitorais, objetivando a manutenção de um arquivo institucional organizado.

Altera o artigo 12 da Instrução Normativa nº 01, de 6 de janeiro de 2023, que estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Altera a Instrução Normativa n. 03, de julho de 2012, sobre a ciência eletrônica dos atos administrativos por servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Altera os artigos 16 e 18 da Instrução Normativa nº 01, de 30 de janeiro de 2024.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária referente às despesas discricionárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício financeiro de 2025, além de definir diretrizes para a execução do orçamento de 2024.