Dispõe sobre registro de ação de capacitação para fins de Adicional de Qualificação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), os procedimentos para organização e descarte de processos/documentos a serem adotados pelas Unidades Administrativas e Cartórios Eleitorais, objetivando a manutenção de um arquivo institucional organizado.

Altera o artigo 12 da Instrução Normativa nº 01, de 6 de janeiro de 2023, que estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Altera a Instrução Normativa n. 03, de julho de 2012, sobre a ciência eletrônica dos atos administrativos por servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Altera os artigos 16 e 18 da Instrução Normativa nº 01, de 30 de janeiro de 2024.

Estabelece as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária referente às despesas discricionárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o exercício financeiro de 2025, além de definir diretrizes para a execução do orçamento de 2024.