• Atender com cortesia, respeito e igualdade
• Facilitar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral
• Promover a melhoria contínua dos serviços, com vistas à implantação da gestão pública de excelência e resultados
• Servir de canal direto e efetivo de comunicação entre o cidadão e a Justiça Eleitoral

• Idosos
• Gestantes
• Lactantes
• Portador de necessidades especiais

• Telefone geral: (92) 3632-4400
• Disque Eleitor:
• Portal web: www.tre-am.jus.br
• Ouvidoria: (92) 3632-4499
• E-mail: ouvidoria@tre-am.gov.br
• Presencial: Avenida André Araújo, 200, Aleixo, CEP 69.060-000, Manaus-AM Atendimento: 8:00 h às 14:00 h (seg a sex).

• Cartórios Eleitorais: Capital – 8:00 h às 14:00 h (seg a sex)
• Cartórios Eleitorais: Interior – 8:00 h às 14:00 h (seg a sex)
• Central de Atendimento ao Eleitor: 8:00 h às 14:00 h (seg a sex)
• Posto de Atendimento: Suspenso
• Secretaria do Tribunal: 8:00 h às 14:00 h (seg a sex)

• Primeira via do Título Eleitoral (alistamento eleitoral)
• Transferência eleitoral
• Revisão eleitoral
• Segunda via do Título Eleitoral
• Certidões e declarações eleitorais
• Informações sobre a situação do Título e local de votação
• Regularização da situação do eleitor

• Serviço de protocolo
• Acompanhamento processual
• Outras certidões e declarações eleitorais
• Consultas sobre matéria eleitoral
• Empréstimo de urna de lona
• Cessão de urna eletrônica

• Descrição: O alistamento eleitoral proporciona ao cidadão sua inscrição no cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral, tornando-se apto a votar e ser votado e de exercer seus direitos políticos.
• Unidade Responsável: • Cartórios Eleitorais Público:
• Pessoas que nunca tiraram título eleitoral; ou • Cidadãos cuja inscrição eleitoral (título) tenha sido cancelada por sentença de autoridade judiciária ou excluída do Cadastro Nacional de Eleitores.
• Como ter acesso ao serviço: Compareça ao Cartório da Zona Eleitoral de seu domicílio; Dirija-se a um posto de atendimento; ou acesse o pré-atendimento eleitoral pela internet no site www.tre-am.jus.br > link: Eleitor > agendamento eleitoral e após dirija-se ao cartório ou posto de atendimento para efetivar sua inscrição e receber seu título eleitoral.
• Requisitos: Comparecimento pessoal do interessado; Ser brasileiro, nato ou naturalizado; Ser maior de 16 anos; e Solicitar o alistamento até o 151º dia antes da eleição.
• Documentos necessários: carteira de identidade (RG) ou carteira de ordem profissional reconhecida por lei (OAB, CREA, CRM, entre outros); certidão de nascimento ou casamento; carteira profissional de trabalho; passaporte no modelo que conste os nomes dos pais; Comprovante de residência atual: (energia, água ou telefone); Pessoas do sexo masculino, entre 18 e 45 anos, além dos documentos anteriores, devem levar certidão de quitação do serviço militar.
• OBS.: Não são aceitos a carteira de habilitação, de estudante e o passaporte cujo modelo não contenha os nomes do pai e da mãe do cidadão.
• Prazo de Atendimento: • Tempo de espera: até 20 min. • Tempo de atendimento: até 10 min. Legislação aplicável: • Código Eleitoral, Resolução TSE nº 21.538/2003 e Ofício-Circular CGE nº 30/2011.
• Outras informações sobre o serviço: • O alistamento aos 15 anos é permitido em ano eleitoral, desde que o alistando complete 16 anos até a data da eleição, inclusive; • Os brasileiros naturalizados têm o prazo de um ano após a naturalização para o alistamento eleitoral, sob pena de pagamento de multa; • A inscrição eleitoral é facultativa para os maiores de 16 e menores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos; A critério do Juiz da Zona Eleitoral, por circunstâncias locais, podem ser exigidos também outros meios de comprovação de domicílio. Para inteirar-se sobre tais exigências entrar em contato com o Cartório Eleitoral.

• Descrição: Transferência eleitoral é a operação que permite ao cidadão alterar o seu domicílio eleitoral (município onde exerce seus direitos de eleitor)
• Unidade Responsável: Cartórios Eleitorais
• Público: Eleitores que pretendem alterar seu domicílio eleitoral.
• Como ter acesso ao serviço: Compareça ao Cartório Eleitoral mais próximo de sua nova residência; Dirija-se a um posto de atendimento; ou acesse o pré-atendimento eleitoral pela internet no site www.tre-am.jus.br > link: Eleitor > agendamento eleitoral e após dirija-se ao cartório ou posto de atendimento para efetivar sua transferência eleitoral e receber seu novo título eleitoral.
• Requisitos: Comparecimento pessoal do interessado;
• Estar quites com a Justiça Eleitoral;
• Solicitação até o 151º dia antes da eleição;
• Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência; e
• Residência mínima de três meses no novo domicílio.
• Documentos necessários: Idem ao alistamento e Título Eleitoral antigo.
• Prazo de Atendimento: Tempo de espera: até 20 min; Tempo de atendimento: até 10 min.
• Legislação aplicável: • Código Eleitoral, Resolução TSE nº 21.538/2003 e Ofício-Circular CGE nº 30/2011.
• Outras informações sobre o serviço: • A critério do Juiz da Zona Eleitoral, por circunstâncias locais, podem ser exigidos também outros meios de comprovação de domicílio. Para inteirar-se sobre tais exigências entrar em contato com o Cartório Eleitoral; • Devem ser apresentados documentos originais;
• OBS.: Não será aceita carteira de habilitação, de estudante ou passaporte sem a filiação como documento de identificação.

• Descrição: Revisão eleitoral é a operação que permite ao cidadão atualizar seus dados no cadastro eleitoral (endereço, estado civil, grau de instrução, profissão, dentre outros) e/ou regularizar sua inscrição cancelada ou alterar local de votação dentro do mesmo município.
• Unidade Responsável: Cartórios Eleitorais
• Público: Eleitores que pretendem alterar dados de seu cadastro eleitoral.
• Como ter acesso ao serviço: Compareça ao Cartório Eleitoral de seu domicílio eleitoral; Dirija-se a um posto de atendimento; ou Acesse o pré-atendimento eleitoral pela internet no site www.tre-am.jus.br > link: Eleitor > agendamento eleitoral e após dirija-se ao cartório ou posto de atendimento para efetivar sua revisão eleitoral e receber seu novo título eleitoral.
• Requisitos: Comparecimento pessoal do interessado e estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Solicitação até o 151º dia antes da eleição.
• Documentos Necessários: Idem ao alistamento, Título Eleitoral antigo e documento(s) que comprove(m) o(s) dado(s) a ser(em) alterado(s).
• Prazo de Atendimento: Tempo de espera: até 20 min. Tempo de atendimento: até 10 min.
• Legislação aplicável: • Código Eleitoral, Resolução TSE nº 21.538/2003 e Ofício-Circular CGE nº 30/2011.
• Outras informações sobre o serviço: A critério do Juiz da Zona Eleitoral, por circunstâncias locais, podem ser exigidos também outros meios de comprovação de domicílio. Para inteirar-se sobre tais exigências entrar em contato com o Cartório Eleitoral; Devem ser apresentados os documentos originais
• OBS.: Não será aceita carteira de habilitação, de estudante ou passaporte sem a filiação como documento de identificação.

4. Segunda via do Título Eleitoral

• Descrição: A segunda via do título pode ser requerida quando houver perda, extravio ou inutilização do título original, sem necessidade de alteração nos dados cadastrais do eleitor.
• Unidade Responsável: Cartórios Eleitorais Público:
• Eleitor que tenha perdido, extraviado ou inutilizado seu título eleitoral.
• Como ter acesso ao serviço: Compareça ao Cartório Eleitoral de seu domicílio; Dirija-se a um posto de atendimento; ou Acesse o pré-atendimento eleitoral pela internet no site www.tre-am.jus.br > link: Eleitor > agendamento eleitoral e após dirija-se ao cartório ou posto de atendimento para efetivar sua solicitação e receber seu novo título eleitoral.
• Requisitos: Comparecimento pessoal do interessado e estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Solicitação até o 11º dia antes da eleição.
• Documentos Necessários: Idem ao alistamento, se possível Título Eleitoral danificado ou inutilizado e Boletim de Ocorrido em caso de furto, perda ou extravio.
• Prazo de Atendimento: Tempo de espera: até 20 min. Tempo de atendimento: até 10 min.
• Legislação aplicável: • Código Eleitoral, Resolução TSE nº 21.538/2003 e Ofício-Circular CGE nº 30/2011.
• Outras informações sobre o serviço: A critério do Juiz da Zona Eleitoral, por circunstâncias locais, podem ser exigidos também outros meios de comprovação de domicílio. Para inteirar-se sobre tais exigências entrar em contato com o Cartório Eleitoral; Devem ser apresentados documentos originais
• OBS.: Não será aceita carteira habilitação, de estudante ou passaporte sem a filiação como documento de identificação.

• Descrição: Permite ao cidadão obter informações sobre a situação do seu Título Eleitoral e sobre o local em que ele deve exercer o voto nas eleições
• Unidade Responsável: Cartórios Eleitorais
• Público: Eleitores.
• Como ter acesso ao serviço: Compareça a qualquer Cartório Eleitoral do país ou acesse o site do TSE na internet: www.tse.jus.br > link • Consulta por nome: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome • Consulta por título: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-titulo
• Requisitos: Solicitação pessoal ao cartório eleitoral com apresentação de documento de identificação ou, em alguns casos, somente com requerimento (petição) a ser protocolada no cartório eleitoral ou pela internet.
• Documentos Necessários: Título de Eleitor e um documento de identificação.
• Prazo de Atendimento: Consultas realizadas na internet: imediato e consultas solicitadas no cartório eleitoral: até 20 min.
• Outras informações sobre o serviço: A consulta ao sistema de situação eleitoral é diferente da consulta de certidão de quitação eleitoral. A situação eleitoral informa a idoneidade do título para o exercício do voto. Já a quitação eleitoral é mais abrangente e esclarece que não há pendências com a Justiça Eleitoral. Assim, o eleitor pode estar em situação eleitoral regular e não se encontrar com as obrigações em dia com a Justiça Eleitoral, por não ter votado ou justificado sua ausência às urnas em alguma eleição, por exemplo.

7. Regularização da situação do eleitor

• Descrição: Recebimento, triagem e protocolização de documentos, bem como sua respectiva distribuição à unidade destinatária.
• Unidade Responsável: Cartórios Eleitorais do Interior e Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.
• Público: Servidores e usuários da Justiça Eleitoral em geral (partidos políticos, prestadoras de serviço, fornecedores, etc.).
• Como ter acesso ao serviço: Dirija-se ao cartório eleitoral ao qual se destina o documento ou dirija-se à sede do TRE-AM, conforme o caso; ou ainda, envie documentos por fax/correios.
• Requisitos: Endereçamento do documento ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ou ao Juízo Eleitoral responsável.
• Prazo de Atendimento: Até 10 minutos.
• Legislação aplicável: Lei nº 9.784/1999 e Regulamento interno.

• Descrição: Prestação de informações acerca da localização, do trâmite e do julgamento de processos judiciais e administrativos.
• Unidade Responsável: Cartórios Eleitorais e Secretaria Judiciária.
• Público: Advogados, Partes e demais interessados.
• Como ter acesso ao serviço: Acesse o site do TRE/AM: www.tre-am.jus.br > link: Acompanhamento Processual ou compareça ao Cartório Eleitoral/Secretaria do TRE-AM, conforme o caso onde foi protocolizado o documento ou processo; Se protocolizado na sede do TRE/AM, dirija-se à Secretaria Judiciária ou que estejam em grau de recurso; • Protocolize requerimento.
• Requisitos: Número do processo, número na origem, número único ou nomes das partes; Para processos que tramitam em segredo de justiça somente são fornecidas informações para partes e advogados legalmente habilitados.
• Documentos Necessários: Documento de identificação e Procuração, dependendo do caso.
• Prazo de Atendimento: Até 15 min, quando por solicitação presencial no cartório eleitoral ou Secretaria Judiciária.

10. Outras Certidões e Declarações Eleitorais

• Descrição: Fornecimento de certidões ou declarações diversas (certidão de filiação partidária; certidão de dados pessoais do eleitor; certidão de crimes eleitorais; certidão de composição partidária; certidões que afiram situações de processos que tramitam no cartório eleitoral ou no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, certidões circunstanciadas, entre outras).
• Unidade Responsável: Cartórios Eleitorais e Secretaria Judiciária.
• Público: Partidos políticos, partes, advogados, eleitores, público em geral.
• Como ter acesso ao serviço: Acesse o site do TSE na internet: www.tse.jus.br, seção SERVIÇOS ou  dirija-se a um Cartório Eleitoral, em alguns casos, exclusivamente o da sua Zona Eleitoral, ou, ainda à sede do TRE/AM e protocolize requerimento
• Documentos Necessários: Documento de identificação, Título de Eleitor e Procuração com poderes específicos, em casos de solicitação por terceiros.
• Prazo de Atendimento: Até 2 dias úteis.
• Outras informações sobre o serviço: As certidões fornecidas pela internet contêm código de autenticação, sendo dispensada a assinatura por servidor da Justiça Eleitoral.

• Descrição: Manifestação acerca de consulta sobre matéria eleitoral formulada, em tese.
• Unidade Responsável: Secretaria Judiciária e Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
• Público: Autoridade pública ou partido político.
• Como ter acesso ao serviço: Compareça ao TRE/AM e protocolize petição com a consulta, em tese.
• Requisitos: Ser autoridade pública ou representante legal de Partido Político.
• Legislação aplicável: Código Eleitoral, art. 30, VIII e Regimento Interno do TRE/AM.

• Descrição: Empréstimo de urna de lona para realização de eleições não oficiais realizadas por instituições públicas ou particulares.
• Unidade Responsável: Cartórios Eleitorais.
• Público: Instituições públicas, sociedade civil organizada e instituições de ensino.
• Como ter acesso ao serviço: Compareça ao Cartório Eleitoral e protocole requerimento, acompanhado de formulário, ambos subscritos pelo representante legal da entidade onde deverá constar: o nome e CNPJ da entidade; nome, CPF e RG do representante legal da entidade que será o responsável pela assinatura do termo de empréstimo; data da realização da eleição não oficial (parametrizada); endereço, número de telefone da entidade e/ou de seu representante legal, número de fax e endereço eletrônico.
• Outras informações sobre o serviço: O pedido de empréstimo de urna de lona poderá ser realizado diretamente no TRE/AM e será atendido por meio da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças – SAO / Seção de Almoxarifado e Patrimônio - SEALM.

• Descrição: Cessão de urna eletrônica para realização de eleições parametrizadas (eleição não oficial realizada por instituições públicas ou particulares com utilização do sistema eletrônico de votação).
• Unidade Responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação.
• Público: Instituições públicas, sociedade civil organizada e instituições de ensino.
• Como ter acesso ao serviço: Requerimento dirigido ao Presidente do TRE-AM.
• Requisitos: Prazo para requerimento: 60 dias antes da data marcada para realização da eleição parametrizada.
• Forma: pedido realizado através de Ofício e acompanhado de formulário, ambos subscritos pelo representante legal da entidade onde deverá constar: nome e CNPJ da entidade; nome, CPF e RG do representante legal da entidade, que será o responsável pela assinatura do contrato; finalidade da utilização do Sistema Eletrônico de Votação; data da realização da eleição parametrizada; local onde será instalada a urna eletrônica com endereço e telefone, além de informações sobre as condições físicas do local (sujeito à vistoria de técnico do Tribunal); endereço, número de telefone da entidade e/ou de seu representante legal, número de fax e endereço eletrônico. Após o deferimento do pedido: informar nome e número dos candidatos ou chapas; caso queira utilizar fotografia, envie em meio digital; entregar relação de eleitores em meio eletrônico. Custos: a entidade cessionária deverá arcar com os custos relativos ao transporte das urnas, material de expediente, publicação na imprensa oficial, reposição dos equipamentos no caso de extravio, assim como despesa com alimentação e deslocamento dos servidores da Justiça Eleitoral colocados à disposição no dia das Eleições.
• Legislação aplicável: Resolução TSE n° 22.685/2007 e Resolução TRE n° 157/2009

• Secretaria do Tribunal: Av. André Araújo, n° 200 – Aleixo Telefone: (92) 3632-4400
• Central de Atendimento ao Eleitor: Av. André Araújo, n° 200, Ed. Anexo – Aleixo Telefones: (92) 3632-4400 / (92) 3632-4400
• Posto de Atendimento (PAC São José): Suspenso