O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) apresenta à sociedade e aos órgãos de controle o Plano de Acessibilidade e Inclusão (PAI), instrumento de governança que organiza e dá transparência às ações institucionais voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado. O Plano está alinhado à Resolução CNJ nº 401/2021, reforçando o compromisso do Tribunal com o acesso equitativo a serviços, ambientes e informações.

O PAI estabelece diretrizes, metas, responsáveis, prazos e indicadores para prevenir e remover barreiras que impactam o atendimento ao eleitorado e o ambiente de trabalho, promovendo condições adequadas de participação, autonomia, segurança e dignidade. As iniciativas contemplam dimensões como acessibilidade arquitetônica, comunicação e informação acessíveis, acessibilidade digital/tecnológica e ações de sensibilização e capacitação para fortalecimento de uma cultura institucional inclusiva.

A implementação do Plano ocorre com integração entre áreas do Tribunal e mecanismos de monitoramento e melhoria contínua, de forma a assegurar rastreabilidade das entregas, avaliação de resultados e evolução progressiva das medidas adotadas. Sempre que aplicável, o TRE-AM observa referenciais técnicos e boas práticas de acessibilidade, incluindo princípios de desenho universal e acessibilidade desde a origem (accessibility by design), especialmente em soluções digitais.

Nesta página, o TRE-AM disponibiliza o PAI, suas atualizações e informações correlatas, garantindo transparência ativa e facilitando o controle social. Cidadãs e cidadãos podem encaminhar solicitações e sugestões pelos canais institucionais do Tribunal, informando necessidades específicas de acessibilidade para viabilizar o atendimento adequado.