DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE DO SERVIDOR EFETIVO, CONFORME EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO	
NOME DO CANDIDATO: 

Requisitos para posse :
(     ) Ficha Cadastral
(     ) Idade mínima de 18 anos na data da posse
(     ) Prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do artigo 12 da Constituição Federal.
(     ) Pré-requisitos/escolaridade previstos no item 2 do Edital.	
Documentos Pessoais 
(Cópia autenticada ou Confere com Original pela SEREF)

1-  (    ) título de eleitor, com certidão de quitação eleitoral;
2 - (    ) cédula de identidade;
3 - (    ) inscrição no PIS-PASEP, para os que a possuem;
4 - (    ) CPF 
5 - (    ) certidão de nascimento ou de casamento com as respectivas averbações, se for o caso;
6 - (    ) foto digital recente colorida;
7 - (    ) certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar; (para o sexo masculino)
8 - (    )  Cópia de comprovante de titularidade de conta bancária – frente do cartão;	
Preencher Declarações 

1 -  (     ) Formulário Autorização de acesso à declaração de bens, IN TCU n.  67/2011;
2 -  (     ) Declaração de não acumulação de cargos públicos;
3 -  (     ) Declaração de que não é filiado a partido político;
4 -  (     ) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei n. 8.112/1990, 
5 - Declaração de não ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar nas esferas: 
     Estadual (     ) e Federal (      );	
Apresentar as Certidões
1 Certidões negativas de antecedentes criminais impeditivos da função pública, expedida nos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos expedida pelos Foros:
                                         (      ) Justiças Federal   (       ) e Estadual

2 Certidões negativas de distribuição e de execução criminais, nas Justiças 
(      ) Federal  e  (      ) Estadual	
Atestado médico
1 – (      ) atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido pela junta médica oficial do TRE-AM, mediante inspeção médica.	
Obs.: Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias.	
. OUTROS DOCUMENTOS 
(exigidos pelo art. 7º da Portaria n. 546/09-TRE-AM, de 03.08.09, D.O.E. de 07.08.09, que regula a aplicação dos institutos de nomeação, investidura, etc.)	
(    ) curriculum vitae atualizado;	
(    ) declaração de que requereu o cancelamento ou a licença da inscrição na OAB, quando for o caso.	
(     ) Formulário de emissão de crachá	
(     ) Formulário de emissão de carteira funcional	
Documentação complementar:(  ) Carteira de Motorista, quando possuir;(   ) Comprovante de tipo de sangue.	

Recebido em ____/____/_____ às __________	 Entregue em ____/____/_____ 	
Servidor: ________________________________	 Candidato (a): ___________________________________