Em sessão híbrida, Pleno do TRE-AM recebe a primeira sustentação oral presencial

Advogada Maria Benigno realizou a sustentação

Sustentação oral Dra. Maria Benigno

Após a abertura para os trabalhos em formato híbrido, aconteceu nesta terça-feira, 21.09, na sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), sob a presidência do Desembargador Wellington José de Araújo, a primeira sustentação oral presencial. A defesa foi realizada pela advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno em favor da vereadora Jéssica Conegundes da Silva (Republicanos), denunciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como nora do prefeito de Anamã, Chico do Belo.

A alegação apresentada pela defesa contra o recurso de expedição de diploma à parlamentar nega que ela teria uma união estável do Ruam Bastos, filho do prefeito. No documento, o MPE argumenta que a vereadora convive em união estável com Bastos desde 2013, o que incide na inelegibilidade de natureza constitucional prevista no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal. Para comprovar os fatos, foram apresentadas nos autos postagens em redes sociais, evidenciando um relacionamento marital entre eles. Segundo a advogada Maria Benigno, o fato de o casal declarar que está em um "relacionamento sério" não confirma que isso seja uma união estável. As fotos apresentadas, de acordo com o documento da defesa, mostra apenas um casal de namorados que, ao contrário de uma família, aproveita muitos momentos juntos em festas e comemorações.

O Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa, relator do processo, votou contra o parecer ministerial e os demais membros da Corte seguiram a decisão por unanimidade.

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