Presidente do TRE-AM participa da primeira Reunião do Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição

Presidente do TRE-AM participa da primeira Reunião do Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição

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Presidente do TRE-AM participa da primeira Reunião do Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – publicou a Resolução n.194/2014, que institui a Política Nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição. Em essência, o normativo visa promover maior qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade aos serviços judiciários de primeira instância.

Quando se fala em Grau de Jurisdição ou Instância indica-se a hierarquia judiciária de um órgão. Por princípio, as demandas judiciais são sujeitas a dois graus de jurisdição: a Primeira Instância refere-se, em regra, ao juízo em que se iniciou a demanda, ou onde foi proposta a ação; a Segunda é aquela à qual se recorre quando se pretende modificar decisão ou sentença final.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o primeiro Grau de Jurisdição é representado pelos Juízes Eleitorais, o segundo grau pelos Tribunais Regionais Eleitorais e, no ápice da pirâmide, o Tribunal Superior Eleitoral.

Nas palavras do presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, que fez a abertura da reunião: “Essa é uma iniciativa que está sendo planejada, será executada e, com toda a certeza, será muito vitoriosa. Afirmo isso, pois, esse trabalho reconhece as dificuldades do Judiciário, no entanto, permite que avancemos com qualidade. Entendo que o CNJ traz, em boa hora, todas essas metas, em especial essa que prioriza o primeiro grau, pois é lá [no primeiro grau] que as coisas acontecem, é lá que acontece o contato do eleitor com o candidato, bem como da zona eleitoral com a sociedade, que é o nosso público alvo”.

Também presente na reunião, o desembargador Aristóteles Thury, vice-presidente e corregedor do tribunal, ressaltou: “Temos certeza que todos têm ótimas contribuições para dar, as demandas são muitas, mas vamos tentar fazer esse trabalho de coordenação para impulsionar essa importante meta do CNJ”.

Segundo o Diretor-Geral do TRE, Júlio Bríglia, a valorização do primeiro grau vai ao encontro dos trabalhos que já estavam sendo desenvolvidos pelo Regional do Amazonas: “Trata-se de uma grande conquista para o Tribunal, pois já estávamos desenvolvendo um trabalho nesse sentido quando o presidente, desembargador João Simões, ainda era o corregedor. Na minha opinião, o tribunal todo ganha com isso”.

No decorrer do encontro, várias questões foram apresentadas e debatidas, entre elas: os objetivos da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, as atribuições do comitê e os processos em tramitação nas zonas eleitorais, em especial os feitos incluídos na Meta 1 Específica. 

 

Integram o comitê os juízes e servidores abaixo elencados:


Juízes

Dr. Roberto Hermidas de Aragão Filho 

Dra. Andrea Jane Silva de Medeiros

Dr. Geildson de Souza Lima 

Dra. Rebeca de Mendonça Lima

Dr. Julião Lemos Sobral Filho

Dra. Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro

 

Servidores

Rodrigo Menezes Pawlikowski

Thiago Santos Alencar

Andrey Ylyuchen Rui Theotonio

Diego Gabriel Ferreira da Silva

Igor Brasílico

Fabrício Silva dos Santos

Israel Pedroza da Silva Junior

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