Normativos e documentações
Portaria TRE/AM nº 928/2017 - Designa juízes auxiliares e estabelece atuação a partir de 1º de agosto de 2018.
Portaria TRE/AM nº 925/2017 - Amplia a obrigatoriedade do uso do PJe para as classes que especifica.
Normativos específicos para as Eleições 2018
Tribunal Superior Eleitoral - Principais normativos do Tribunal Superior Eleitoral relativos à Eleição 2018.
Devedores de multas
Provimento CGE 05/2018 : Define a forma de acesso aos dados de devedores de multas eleitorais de que trata o art. 11, §9º, da Lei 9.504/97, para as eleições gerais de 2018
Resolução TSE nº 23.372/2010 : Define a sistemática de entrega aos partidos políticos da relação de devedores de multas.
Ouvidoria
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