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Normativos e documentações

Portaria TRE/AM nº 928/2017 - Designa juízes auxiliares e estabelece atuação a partir de 1º de agosto de 2018.

Portaria TRE/AM nº 925/2017 - Amplia a obrigatoriedade do uso do PJe para as classes que especifica.

 

 

 

Normativos específicos para as Eleições 2018

Tribunal Superior Eleitoral - Principais normativos do Tribunal Superior Eleitoral relativos à Eleição 2018.

Devedores de multas

Provimento CGE 05/2018 : Define a forma de acesso aos dados de devedores de multas eleitorais de que trata o art. 11, §9º, da Lei 9.504/97, para as eleições gerais de 2018

Resolução TSE nº 23.372/2010 : Define a sistemática de entrega aos partidos políticos da relação de devedores de multas.

 

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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Endereço: Av. André Araújo, nº 200, Aleixo
Manaus - AM - 69060-000
Telefone: (92)3632-4400

 

 

Ouvidoria Eleitoral:

(92) 3632-4499

Ouvidoria da mulher:

(92) 3632-4454

Fale conosco: Formulário Ouvidoria

Ícone Protocolo Administrativo

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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Horário da Secretaria do Tribunal e protocolo: das 08 às 14 horas 

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