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A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (EJE/TRE-AM), em parceria com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), promoveu, nesta segunda-feira (21/09), a capacitação “Atuação da Polícia Civil nas Eleições 2026”, voltada, principalmente, a policiais civis com atuação nos municípios do interior do Estado. Realizado no Auditório José Elcy Barroso Braga, da Delegacia-Geral da Polícia Civil, o treinamento teve como objetivo ampliar o conhecimento dos agentes sobre a legislação eleitoral, orientar sobre a correta identificação de possíveis ilícitos e alinhar procedimentos que deverão ser observados durante o período eleitoral.

A iniciativa integra o planejamento do TRE-AM para as Eleições 2026 e reforça o trabalho conjunto entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública para que eventuais ocorrências sejam identificadas, documentadas e encaminhadas de acordo com a legislação e as atribuições de cada instituição.

Na abertura da capacitação, a vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AM, juíza Mônica Câmara, destacou que o encontro representa uma oportunidade de aproximar as instituições e preparar os profissionais que estarão diretamente envolvidos na segurança do pleito.

Segundo a magistrada, a experiência de capacitação realizada em 2024 demonstrou a importância dessa aproximação entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública. “A capacitação é uma medida de grande importância. Exige-se uma atenção especial às normas eleitorais, à correta identificação das situações que possam configurar ilícitos ou não e à compreensão das competências e procedimentos que devem ser observados em cada situação”, explicou. “A segurança e a regularidade do processo também dependem de profissionais preparados para que cada situação seja encaminhada de acordo com os procedimentos adequados”, completou.

Para Mônica Câmara, a proposta do encontro vai além da transmissão de conhecimento técnico. “É um espaço de integração, diálogo e alinhamento institucional para que a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil possam atuar de maneira cada vez mais coordenada”, destacou. 

Preparação para a atuação no interior

A dimensão territorial do Amazonas e a distribuição das estruturas de segurança tornam a preparação dos policiais que atuarão no interior uma etapa importante do planejamento das eleições. Segundo o diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado Henrique Brasil, a Polícia Civil terá atuação nos 61 municípios do interior, dentro de suas atribuições legais, especialmente na realização de procedimentos como prisões em flagrante e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), quando cabíveis. “A capacitação vem para poder nos qualificar, trazer um pouco mais de conhecimento pela experiência que a equipe do TRE tem no decorrer de anos fazendo esse trabalho, e compartilhar conosco para que a gente possa entregar o nosso melhor como policiais”, afirmou.

Henrique Brasil também destacou a importância da atuação integrada entre as instituições durante o período eleitoral. “O Departamento do Interior estará acompanhando e teremos uma equipe no dia para monitorar as delegacias e as ocorrências que advêm do interior do Estado. Esperamos que, com essa capacitação e com a qualidade que vai ser dada nesta manhã, não tenhamos nenhuma intercorrência no processo eleitoral”, afirmou.

De acordo com o delegado, nos municípios onde houver atuação da Polícia Federal, a Polícia Civil poderá atuar de forma suplementar, conforme as competências estabelecidas para cada instituição.

Crimes eleitorais e procedimentos policiais

Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre temas diretamente relacionados à atuação policial nas eleições, incluindo crimes eleitorais, compra de votos, boca de urna, transporte irregular de eleitores, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda eleitoral irregular.

Ao longo da capacitação, os policiais tiveram contato com temas diretamente relacionados à atuação durante o processo eleitoral. Os seis módulos trataram de crimes eleitorais e procedimentos práticos da atividade policial, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda eleitoral e fiscalização, funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada, preservação de provas e encaminhamento de ocorrências à Justiça Eleitoral, além da atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública. Os conteúdos foram ministrados pelas juízas Laura Maria Santiago Lucas e Maria Auxiliadora Benigno, e pelos servidores Claudio José Albuquerque, Marcelo Sussuarana Lira, Leland Barroso de Sousa e Kim Salles da Silva.

Fotos: Júnior Souza/TRE-AM