Em 2026, quando a urna eletrônica completa 30 anos de utilização no Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reforça as ações de transparência e segurança voltadas à preparação das Eleições. Entre elas, destacam-se as diferenças entre duas importantes formas de auditoria do sistema eleitoral, a Inspeção dos Códigos-Fonte e o Teste Público de Segurança da Urna (TPS). Promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas iniciativas asseguram fiscalização técnica qualificada e o aperfeiçoamento contínuo da tecnologia utilizada na votação.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-AM, Kleber Merklein, destaca que as ações de auditoria reforçam a credibilidade do sistema eletrônico de votação. “A urna está fazendo 30 anos e a Justiça Eleitoral vem evoluindo durante esse tempo, colocando camadas e mais camadas de segurança. Uma prova disso é o fato de que não temos nenhuma invasão bem-sucedida, nenhuma fraude documentada e comprovada”, afirmou.

A Inspeção dos Códigos-Fonte é uma etapa de auditoria destinada às entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, Ministério Público e instituições da sociedade civil. O código-fonte é o conjunto de instruções que define o funcionamento dos sistemas eleitorais e das urnas eletrônicas. Nessa fase, as entidades fiscalizadoras verificam o funcionamento dos programas, avaliando se eles executam corretamente as tarefas previstas, como o registro e a totalização dos votos, sempre com garantia de segurança e sigilo.

De acordo com a legislação eleitoral, os códigos-fonte são abertos para verificação um ano antes das eleições e permanecem disponíveis até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada cerca de um mês antes do pleito. Durante esse período, é possível acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas utilizados na votação e na totalização dos resultados.

Teste Público de Segurança da Urna (TPS)

Trata-se de uma oportunidade de participação direta da sociedade. Especialistas em tecnologia da informação e cidadãos interessados podem se inscrever para testar os sistemas eleitorais e sugerir melhorias. A iniciativa geralmente ocorre no segundo semestre do ano que antecede as eleições e tem como objetivo identificar eventuais fragilidades e contribuir para o constante aperfeiçoamento da segurança do processo eleitoral.

Embora tenham públicos e formatos diferentes, as duas iniciativas são complementares e ocorrem na sede do TSE. “Esses mecanismos de auditoria e fiscalização demonstram, de forma clara, o compromisso permanente da Justiça Eleitoral com a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral. São iniciativas que fortalecem a participação da sociedade e reafirmam a solidez do sistema eletrônico de votação para as Eleições 2026”, completou o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-AM, Kleber Merklein.

Além disso, a população pode acompanhar de forma transparente todas as etapas de fiscalização do processo eleitoral. Informações detalhadas sobre as auditorias realizadas antes, durante e depois das eleições estão disponíveis no site do TSE, por meio do link: https://www.justicaeleitoral.jus.br/urna-eletronica/oportunidades-de-auditoria-e-fiscalizacao.html

Foto: Júnior Souza/TRE-AM