O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por meio da Corregedoria Eleitoral, firmou parceria com os projetos ReciclaPet e Patas Verdes. A iniciativa, liderada pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pela equipe da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-AM), transforma tampinhas plásticas, por meio da reciclagem, em recursos para o custeio de castração e cuidados de cães e gatos.

Idealizado em 2023 por alunos da Escola Estadual Angelo Ramazzotti, o Patas Verdes promove educação ambiental, saúde pública e bem-estar animal. As tampinhas arrecadadas são destinadas à ONG Anjos de Rua, que, por meio do projeto ReciclaPet, transforma o material em recursos financeiros. O valor arrecadado é revertido em ações de cuidado e castração de cães e gatos em situação de vulnerabilidade social.

Para a professora Grasiela Saraiva, coordenadora do projeto Patas Verdes, a parceria com o TRE-AM representa um passo importante para ampliar o alcance da campanha.

“A iniciativa integra sustentabilidade ambiental, saúde pública e bem-estar animal. Ter o TRE-AM como parceiro é fundamental, pois o apoio institucional contribui para que mais pessoas conheçam e participem do projeto”, destacou a coordenadora.

A iniciativa está mobilizando servidores, colaboradores e estagiários a contribuírem com doações de tampas de garrafas plásticas, que além de reduzir o descarte incorreto de resíduos, ajudam a transformar a realidade, pois a castração é importante para a saúde individual e coletiva dos animais, prevenindo doenças e ajudando a controlar ninhadas indesejadas que podem levar ao abandono.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Resolução CNJ n. 400/2021 estabelece diretrizes para que os órgãos do Poder Judiciário adotem modelos de gestão que promovam a sustentabilidade, baseados em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas. O projeto insere-se nesse arcabouço normativo, na “Dimensão Ambiental: Gestão de Resíduos e Consumo Consciente”, ´por meio da coleta de tampinhas plásticas para reciclagem.
Esta prática está diretamente alinhada com o Art. 2º, § 1º, da Resolução, que trata das ações ambientalmente corretas, tendo como premissas a redução do consumo, o reaproveitamento e a reciclagem de materiais.

Parceria
A celebração do Termo de Parceria para o Projeto "Patas Verdes" é um exemplo notável de como o Poder Judiciário pode integrar as diretrizes da Resolução CNJ n. 400/2021 em sua rotina administrativa. A iniciativa não é apenas uma ação isolada de caridade, mas sim uma política de sustentabilidade que, de forma integrada, aborda a gestão de resíduos, a inclusão social e a eficiência econômica, reforçando o papel do TRE-AM como uma instituição socialmente responsável e alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que servem de base para a própria Resolução.

Foto: Júnior Souza/TRE-AM