Política de Gestão de Pessoas de TIC

Institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o teor do art. 14 da Resolução n.º 211, de 15 de dezembro de 2015, oriunda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), que determina que cada órgão deverá definir e aplicar política de gestão de pessoas que promova a fixação de recursos humanos na área de Tecnologia da Informação e Comunicação;

    

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico de TIC do TRE-AM, (PETIC 2016-2021), seus temas e indicadores;

    

CONSIDERANDO, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação vigente (PDTI – 2019-2021) e suas ações por indicador estratégico;

 

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de estabelecer técnicas modernas na gestão de pessoas nos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação,

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Instituir a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

 

Art. 2º Compõem a Política de Gestão de Pessoas da área de TIC:

 

I – adoção de práticas de gestão de pessoas alinhadas com a estratégia, a visão e missão institucional do TRE-AM;

 

II - valorização das pessoas e reconhecimento das suas competências, conhecimentos, atitudes e habilidades;

 

III – alinhamento ao processo de gestão por competências de TIC;

 

IV - promoção da qualidade de vida no trabalho como estímulo à prestação eficiente de serviços à sociedade, com enfoque no bem-estar físico, psicológico, social e organizacional;

 

V - estímulo ao desenvolvimento de cultura institucional direcionada a resultados;

 

VI - fomento à gestão do conhecimento e à gestão da capacitação de TIC;

 

VII - estímulo à proatividade, inovação e gestão de talentos.

 

Art. 3º A presente política tem como objetivos:

 

I - contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos institucionais do TRE-AM;

 

II - promover a fixação de recursos humanos na área de TIC minimizando fatores de evasão de servidores;

 

III - estimular e aumentar a contribuição institucional do pessoal de TIC aos objetivos macro do TRE-AM;

 

IV - instituir técnicas de governança capazes de promover a aplicação e o acompanhamento dos resultados desta política;

 

V – contribuir para a análise e determinação da força de trabalho em projetos e atuação de TIC e seus riscos institucionais;

 

VI – fomentar ações de valorizar o desempenho dos servidores da área de TIC.

 

 

Art. 4º A unidade STI contará com estrutura organizacional e quadro de servidores específicos, que deverá ter quantitativo compatível com as demandas do Tribunal.

 

§ 1º Os servidores lotados na área de TIC executarão atividades exclusivas do segmento.

 

§ 2º A fixação do quantitativo de servidores observará o número de usuários dos serviços de tecnologia, além dos referenciais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Art. 5º A Política de Gestão de Pessoas de TIC e a execução do Plano Anual de Capacitação de TI – PAC serão acompanhadas e avaliadas periodicamente. O Comitê de Governança e Gestão Estratégica estabelecerá metas de desempenho específicas para esta política, além de critérios para a ocupação de Funções de chefia e de confiança nos cargos a que se destinam este regramento.

 

Parágrafo único. A avaliação periódica de cumprimento das metas de desempenho será considerada na indicação de servidores lotados na área de TIC para o exercício de funções de chefia e de confiança.

 

Art. 6º A análise da rotatividade e evasão dos servidores da área de TIC será realizada a cada dois anos e ficará sob o encargo da Secretaria de Gestão de Pessoas, a qual deverá submeter os dados levantados à avaliação do CGGI.

 

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do TRE-AM.