Ranking da Transparência

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ e consolida os dados que devem ser publicados pelos Tribunais por meio de tabelas de avaliação da transparência, nos formatos pdf e rtf.


Dados e informações publicados

Item

Finalidades e objetivos institucionais 2.1
Objetivos estratégicos, metas e indicadores 2.2
Resultados alcançados e monitorados  2.3
Registro das competências e responsabilidades do TRE-AM 2.4
Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades 2.4.1
Endereço físico 2.4.2
Endereços eletrônicos 2.4.3
Telefone das respectivas unidades: SEDE, Cartórios da capital, Cartórios do interior e Centrais e Postos de atendimento  2.4.4
Horários de atendimento ao público 2.4.5
Os dados gerais para o acompanhamento de programa, ações, projetos e obras desenvolvidos 2.5
Levantamentos estatísticos processuais e biométricos 2.6
Atos normativos expedidos pelo órgão 2.7
Audiências e/ou sessões públicas realizadas 2.8
Consultas públicas ou outras formas de participação popular 2.9
Calendário das sessões colegiadas 2.10
Campo "Transparência" na página inicial do tribunal/conselho 2.11
Campo denominado "Serviço de Informações ao Cidadão - SIC" na página inicial 2.12
Carta de Serviços ao cidadão 2.13
Perguntas e respostas mais frequentes da sociedade (FAQ) 2.14
Acompanhamento dos processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo 3
Ferramenta de pesquisa de conteúdo que permite o acesso à informação de interesse coletivo ou geral 4
Possibilidade de os relatórios serem gravados em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos: ex1 ex2 ex3 ex4 5
Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina 6
Divulgação dos metadados e/ou dicionários de dados utilizados para estruturação da informação no portal, resguardados aqueles necessários para a segurança dos sistemas informatizados 7
Garantia da autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso 8
Acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ n° 211/2015, Art. 20, §1°, VI), a qual dispõe sobre Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.  9
Informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada 12
DESPESA  14
Informações sobre o Anexo I da Resolução CNJ n°102/2009 14.1
Informações sobre o Anexo II da Resolução CNJ n°102/2009 14.2
Publicações na aba "TRANSPARÊNCIA": 15
Íntegra da proposta orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição 15.1
Íntegra da Lei Orçamentária Anual ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição 15.2
Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição 15.3
Registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros 16
Atualização em seu sítio na internet do demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária 17
Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal 18
Relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação 19
Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação 20
LICITAÇÕES E CONTRATOS  21
Íntegra da "Solicitação de Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso 21.1
Íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenham sido considerados sigilosos 21.2
Íntegra da Informação conclusiva sobre o "Valor Estimado da Licitação", desde que não tenha sido considerado sigiloso 21.3
Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos 21.4
Íntegra dos questionamentos apresentados durante a realização do certame licitatório 21.5
Íntegra das impugnações ao edital de licitação 21.6
Nome do vencedor das licitações 21.7
A íntegra dos contratos firmados 21.8
A íntegra dos termos aditivos assinados 21.9
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATAÇÕES  22
Íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso 22.1
Íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso 22.2
A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação 22.3
A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação 22.4
GESTÃO DE PESSOAS
Anexo III-a da Resolução CNJ n. 102/2009 - Estrutura remuneratória  23.1
Anexo III-b da Resolução CNJ n. 102/2009 - Estrutura remuneratória 23.2
Anexo III-c da Resolução CNJ n. 102/2009 - Estrutura remuneratória 23.3
Anexo IV-a da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados 24.1
Anexo IV-b da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados 24.2
Anexo IV-c da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados 24.3
Anexo IV-d da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados 24.4
Anexo IV-e da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados 24.5
Anexo IV-f da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados 24.6
Anexo IV-g da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados 24.7
Anexo IV-h da Resolução CNJ n. 102/2009 - Cargos efetivos e comissionados 24.8
Anexo V da Resolução CNJ n. 102/2009 - Relação de membros, juízes, promotores e servidores 25
Anexo VI da Resolução CNJ n. 102/2009 - Relação de empregados e empresas contratadas 26
Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009 - Relação servidores e empregados não integrantes do quadro 27
Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) publicada semestralmente, na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas 28
Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública 29
Relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição 30
Quadro com remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores 31
Valores repassados mensalmente para o INSS e o Fundo de Previdência, indicando o montante do Patrocinador e Patrocinado 32
Divulgação mensal de diárias e passagens concedidas por nome e cargo do favorecido e constando data, destino, e motivo da viagem 33
Publicação dos atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança 34
RELATÓRIOS 35
Lista de veículos oficiais utilizados, com indicação das quantidades em cada uma das categorias definidas no art. 2º da Resolução CNJ n. 83/2009 35.1
Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes 35.2
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses 35.3
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura 35.4
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS 36
Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior 36.1
Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou Conselho 36.2
Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo 36.3
Plano de Auditoria de Longo Prazo 36.4
Plano Anual de Auditoria 36.5
TRANSPARÊNCIA PASSIVA - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)
Indicação no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações 37
Indicação do responsável pelo SIC 38
Indicação de endereço de localização do SIC 39
Indicação de telefone(s) de atendimento do SIC 40
Indicação dos horários de funcionamento do SIC 41
Indicação, no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), de que o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) 42
Indicação da possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação 43
Indicação da possibilidade de acompanhamento eletrônico e remoto, de forma automatizada, do pedido de acesso à informação 43.1
Exigência de identificação do interessado na solicitação por meio do SIC 44
Apresentação do pedido de informação ao SIC por correspondência ou opção pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou por retirada no local 45
Possibilidade de o interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico via correspondência 45.1
Possibilidade de o interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico retirada no local 45.2
Possibilidade de o interessado optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais 46
Possibilidade de isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983 47
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
Transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal 48
Transmissão audiovisual ao vivo das sessões dos órgãos colegiados 49
Acesso aos vídeos das sessões dos órgãos colegiados 49.1
Disponibilização em outras formas (ata, transcrição em texto, áudio) do conteúdo das sessões dos órgãos colegiados 49.2
Publicação das Atas das sessões dos órgãos colegiados 50
Currículo dos magistrados que compõem o tribunal/conselho 51.1
Telefones dos magistrados que compõem o tribunal/conselho 51.2
Endereço eletrônico dos magistrados que compõem o tribunal/conselho 51.3
Presença em Plenário 51.4
Presença em Comissões 51.5
Pauta das reuniões de Comissões e respectivos resultados e atas 52
Pauta de Julgamentos 53
Divulgação nas redes sociais das ações, produtos e decisões do órgão:  facebook   twitter  Instagram  YouTube  Flickr  54
Registro de denúncias e reclamações 55
Acompanhamento de denúncias e reclamações 55.1
Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações 55.2
Utilização de intérprete de linguagem brasileira de sinais em todas as manifestações públicas: exemplo1exemplo2exemplo3 56
Utilização de legenda em todas as manifestações públicas 56.1
Utilização de audiodescrição em todas as manifestações públicas 56.2
Utilização de comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas 56.3
Lista de nome dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização semestral 57

Divulgação da base de dados com as informações indicadas no art. 3º (atividade docente por magistrado com indicação da instituição de ensino, horário e disciplinas ministradas) e no § 1º do art. 4º (participação em eventos, com indicação da data, tema, local e a entidade promotora), todos da Resolução CNJ n. 34/2007 com as alterações da Resolução CNJ n. 226/2016

58
Divulgação da formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos na internet ou em jornal de grande circulação e da realizações de consulta a universidades, entidades, órgãos e conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil para a formação do referido cadastro 59
Publicação de edital fixando os requisitos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos interessados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos 60
Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos 61
Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) 65
Publicação do Sistema de Gestão da Segurança da Informação 66
Publicação da Política de Gestão de Pessoas de TIC 67
Publicação do Plano Orçamentário de TIC 68
Publicação do Plano de Logística Sustentável (PLS) 69
Publicação dos Planos de Ação do PLS 70
Publicação dos Relatórios Anuais de Desempenho do PLS 71
Publicação do Ato de Designação da Comissão Gestora do PLS 72