Acesso à Informação

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A Ouvidoria é a unidade responsável por operacionalizar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação e de interagir com as demais unidades do Tribunal para que a transparência da instituição possa ser ampliada, em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e à Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça.

O cidadão pode entregar, pessoalmente, o pedido de acesso à informação na sede da Ouvidoria, no horário de 8h às 14 horas, na Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, Manaus - AM - 69060-000.

Além da forma presencial, o eleitor pode encaminhar o pedido pelos seguintes canais de atendimento:

  • Formulário Eletrônico 
  • Telefones: (92) 3632-4499 / 0800-0960004 (das 8:00 às 14:00 h - segunda-feira à sexta-feira). 

Vale lembrar que o cidadão pode optar por encaminhar seu pedido, via Correios, para Ouvidoria Regional Eleitoral, para o endereço citado acima.

 

Atenção: É necessária a identificação do solicitante no formulário de acesso à informação seja ele eletrônico ou físico. Ao registrar seu pedido, o cidadão pode optar em manter em sigilo seus dados pessoais.