Guia de recolhimento da União

O pagamento ou ressarcimento de valores ao TRE-RO se dá por intermédio do sistema PagTesouro, solução de pagamentos online que visa facilitar e agilizar a arrecadação dos órgãos públicos federais.

Via PagTesouro são disponibilizadas as seguintes formas de pagamentos:

  • GRU - Guia de Recolhimento da União (pagável somente no Banco do Brasil)
  • PIX- (Ecossistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central); e
  • Cartão de Crédito (passível de cobrança de tarifas em caso de parcelamento)

Para operacionalização do pagamento o interessado deve:

  1. Acessar o seguinte endereço eletrônico:
  2. Preencher seus dados, com obrigatoriedade dos seguintes campos:
    • Unidade Gestora Arrecadadora (selecionar TRE-RO)
    • Serviço (identifica a natureza dos valores a serem pagos)
    • CPF ou CPNJ
    • Nome do contribuinte
    • Valor Principal
    • Número de Referência (Número do processo SEI de referência)
  3. Selecionar a forma de pagamento;
  4. Realizar o pagamento; e
  5. Salvar seu comprovante de pagamentos.

Em caso de dúvidas, consulte o seguinte passo a passo de operacionalização do PagTesouro (clique aqui).

Apresenta-se a a seguir a tabela com os códigos de serviços, passíveis de recolhimento às disponibilidades TRE-RO:

Código do Serviço Nome do Serviço
014759   CUSTAS JUDICIAIS - TESOURO NACIONAL
011791   DEDUÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO - TRE-RO
014763   DEPOSITOS DE TERCEIROS SOB GESTÃO DO TRE-RO
011799   DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS DO EXERCÍCIO - TRE-RO
011800   DEVOLUÇÃO DE SALÁRIOS - TRE-RO
011365   DEVOLUÇÃO SUPRIMENTO FUNDOS
011801   ESTORNO DE DESPESA DO EXERCÍCIO - TRE-RO
011795   INDENIZAÇÃO DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - TRE-RO
014760   INDENIZAÇÃO DE SEGUROS AO TRE-RO
011792   INDENIZAÇÕES DE FOLHA DE PAGAMENTO - TRE-RO
011796   MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - TRE-RO
011798   OUTRAS INDENIZAÇÕES - TRE-RO
011794   OUTRAS MULTAS - TRE-RO
011793   OUTRAS RECEITAS - TRE-RO
011797   OUTRAS RESTITUIÇÕES - TRE-RO
014757   RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COPIAS - TRE-RO
014762   RESSARCIMENTO DESPESAS MEDICAS - TRE-RO
014758   RESSARCIMENTO RECURSOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
014761   TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO - TRE-RO

Para recolhimento de custas para a formação do agravo de instrumento deve ser utilizado o código de serviços nº 014757 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COPIAS - TRE-RO que corresponde ao código de GRU nº 18855-7 elencado no inciso III do art. 4º da Resolução TRE-RO nº 7/2009.