Prestação de Contas exercício 2014

Quem deve apresentar contas?

O prazo para a apresentação da prestação de contas anuais do exercício 2014 dos partidos políticos termina nesta quinta-feira, dia 30/4/2015. Todos os diretórios e comissões, seja de âmbito estadual, seja de âmbito municipal, devem prestar contas.

Onde apresentar as contas?

Os diretórios estaduais apresentarão suas contas no TRE-AM, cuja sede e seu protocolo se encontram na Avenida André Araújo, sn., Bairro Aleixo.

Os diretórios municipais apresentarão suas contas nos cartórios eleitorais.
Em Manaus, a análise das contas dos partidos foi dividida entre as diferentes zonas eleitorais, da seguinte forma:

1ª ZE PHS, PPS e PV
2ª ZE DEM, PPL e PR
31ª ZE PMDB e PCO
32ª ZE PSB, PRP e PSL
37ª ZE PTN e PEN
40ª ZE PC do B e PDT
58ª ZE PT e SD
59ª ZE PTB, PT do B e PTC
62ª ZE PSC, PSOL e PSTU
63ª ZE PRTB e PP
65ª ZE PRB, PMN e PSDC
68ª ZE PSD e PROS
70ª ZE PSDB e PCB


Qual a norma de regência?

A norma de regência mudou. Agora, o que vale é a Resolução TSE 23.432/2014 (Baixe aqui).

Atenção: Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados em meio eletrônico.

Uma das alterações refere-se à apresentação do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultados do Período gravados "em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário de Justiça Eletrônico" (Art. 4º, V, a, Resolução 23.432/2014). Se não forem encaminhados o BP e a DRE nesse formato, o partido será intimado para regularizar a pendência. Os partidos devem encaminhar os arquivos numa mídia (CD, PEN-DRIVE), junto com a prestação de contas. Os partidos que já deram entrada na prestação de contas podem encaminhar os arquivos para o endereço eletrônico rodrigo.matos@tre-am.jus.br.

Qual o formato do arquivo para publicação no DJE/AM?

Exatamente no formato dos modelos disponíveis na aba “modelos” (ou aqui).

Não se trata das folhas impressas do BP e do DRE (também obrigatórias e que devem ser apresentadas junto com a prestação de contas).

Tampouco se trata de arquivos em .PDF.

Trata-se de arquivo de texto, formato .rtf, com texto em Arial 9, para publicação no nosso DJE. Os modelos disponíveis em nossa página estão devidamente formatados.

 

Tipo de arquivo .rtf
Tamanho do papel A4
Fonte Arial 9
Margem superior 2,04 cm
Margem inferior 1,5 cm
Margem esquerda 4,0 cm
Margem direita 4,0 cm

Não precisa constar assinaturas nem logomarcas. O partido deve apenas reproduzir os dados do BP e da DRE - valores, rubricas, nome dos responsáveis, etc - para os modelos.

Consequências da não apresentação do BP e do DRE em meio eletrônico.

É uma das documentações OBRIGATÓRIAS (está na letra “a” do inciso V, art. 4º, da Resolução do TSE, acima da escrituração contábil e da própria prestação de contas). Isso significa dizer que, se não forem encaminhados os arquivos, o balanço não poderá ser publicado (Art. 31, § 1º) e, se o balanço não for publicado, não começará o prazo de quinze dias para consulta da prestação de contas (Art. 31, § 2º), o que, por sua vez, impede a abertura de prazo para impugnação (Art. 31, § 3º). Os autos, nesse caso, será remetido imediatamente ao relator.

Os balanços patrimoniais também serão publicados nesta página e as respectivas cópias serão encaminhas ao Ministério Público Eleitoral.

Sobre as intimações.

Lembrem-se: a prestação de contas deve ser apresentada por advogado. Deve ser juntado o instrumento de mandato “com a indicação do número de fac-símile pelo qual o patrono do órgão partidário receberá as intimações que não puderem ser publicadas no órgão oficial de imprensa” (art. 29, § 1º, XX).

A regra será a intimação por publicação no DJE, que pode ser conferido em http://www.tre-am.jus.br/jurisprudencia/diario-de-justica-eletronico/consulta-diario-de-justica-eletronico.

Art. 43. Todas as intimações do órgão partidário e dos seus dirigentes serão realizadas à pessoa do seu advogado, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou, onde ele não existir, por meio de fac-símile para o número previamente indicado no momento da apresentação das contas.

2014 - Por mês

 Outros | Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

 

2014 - Por partido

 DEM| PCB | PCdoB| PDT | PEN | PHS| PMDB | PMN| PP| PPL | PPS | PR | PRB | PROS| PRP |

 PRTB| PSB| PSC|PSD |PSDB| PSDC | PSL | PSOL| PSTU| PT | PTB | PTC | PTdoB | PTN| PV | SD


 

 

Prestação de Contas Exercício 2015 dos diretórios estaduais no Amazonas

 

 

Apresentou a Prestação de Contas 2015 até 2/5/2016?

Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado formatados para publicação.

Advogado constituído nos autos

Publicação do BP e da DRE.

Publicação do Edital abrindo prazo para impugnação.

DEM

SIM

SIM

SIM

SIM

AGUARDANDO

PCB

SIM

NÃO

NÃO

NÃO (ARQ)

 

PCdoB

SIM

SIM

SIM

AGUARD

 

PCO

 

 

 

 

 

PDT

SIM

NÃO

SIM

CCI

 

PEN

SIM

SIM

SIM

AGUARD

 

PHS

SIM

?

SIM

 

 

PMDB

SIM

SIM

SIM

NÃO

 

PMN

NÃO (8/7/16)

NÃO (ZERADO)

SIM

AGUARD

 

PP

SIM

SIM

SIM

AGUARD

 

PPL

NÃO (28/7/16)

NÃO (ZERADO)

NÃO

AGUARD

 

PPS

SIM

SIM

NÃO

CCI

 

PR

SIM

SIM

SIM

NÃO

 

PRB

SIM

SIM

SIM

NÃO (ARQ)

 

PROS

SIM

SIM

SIM

AGUARD

 

PRP

NÃO

 

 

 

 

PRTB

SIM

NÃO

CCI

 

 

PSB

SIM

SIM

SIM

SIM

AGUARDANDO

PSC

NÃO

SEMAN

 

 

 

PSD

SIM

SIM

SIM

SIM

AGUARDANDO

PSDB

SIM

SIM

SIM

SIM

AGUARDANDO

PSDC

SIM

NÃO

NÃO

CASP

 

PSL

NÃO

SJD

 

 

 

PSOL

NÃO (20/5/16)

SIM

SIM

SIM

AGUARDANDO

PSTU

SIM

SIM

SIM

SIM

AGUARDANDO

PT

NÃO (9/5/16)

NÃO

SIM

CCI

 

PTB

NÃO (20/7/16)

SERP

 

 

 

PTC

NÃO

 

 

 

 

PTdoB

NÃO (17/6/16)

NÃO

SIM

 

 

PTN

SIM

SIM

SIM

SIM

AGUARDANDO

PV

SIM

SIM

SIM

AGUARD

 

REDE

NÃO (3/5/16)

SIM

SIM

AGUARD

 

SD

SIM

SIM

SIM

SIM

AGUARDANDO

 

Listagem dos processos de Prestação de Contas

Número do Processo

Protocolo

Relator

DEM

61-79.2016.6.04.0000

4691/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PCdoB

55-72.2016.6.04.0000

4883/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PCB

57-42.2016.6.04.0000

4858/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PDT

51-35.2016.6.04.0000

4919/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PEN

47-95.2016.6.04.0000

4893/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PHS

46-13.2016.6.04.0000

4854/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PMDB

31-44.2016.6.04.0000

3729/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PMN

117-15.2016.6.04.0000

8510/2016

Juiz Henrique Veiga Lima

PP

50-50.2016.6.04.0000

4927/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PPS

62-64.2016.6.04.0000

4911/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PPL

142-28.2016.6.04.0000

9862/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PR

42-73.2016.6.04.0000

4413/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PRB

53-05.2016.6.04.0000

4851/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PRP

147-50.2016.6.04.0000

10343/2016

Juiz Henrique Veiga Lima

PROS

60-94.2016.6.04.0000

4888/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PRTB

49-65.2016.6.04.0000

4520/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PSB

58-27.2016.6.04.0000

4635/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PSC

148-35.2016.6.04.0000

10344/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PSL

149-20.2016.6.04.0000

10345/2016

Juiz Henrique Veiga Lima

PSD

54-87.2016.6.04.0000

4685/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PSDB

44-13.2016.6.04.0000

4452/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PSDC

59-12.2016.6.04.0000

4823/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PSOL

72-11.2016.6.04.0000

6035/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PSTU

45-28.2016.6.04.0000

4701/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PT

63-49.2016.6.04.0000

4668/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

PTB

130-14.2016.6.04.0000

9323/2016

Juiz Henrique Veiga Lima

PTC

150-05.2016.6.04.0000

10346/2016

Juiz Felipe dos Anjos Thury

PTN

43-58.2016.6.04.0000

4359/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

PV

52-20.2016.6.04.0000

4514/2016

Des. João de Jesus Abdala Simões

REDE

56-57.2016.6.04.0000

5006/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho

SD

48-80.2016.6.04.0000

4506/2016

Juiz Abraham Peixoto Campos Filho