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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

                      

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 A Ouvidoria Regional Eleitoral do Amazonas, criada sob o pálio da Resolução nº 011/2009 (Formato PDF) tem, desde seu nascedouro, a missão de funcionar como canal de comunicação, promovendo maior interação entre o nacional e a Justiça Eleitoral, firmando-se desta forma como verdadeira tribuna na reivindicação de direitos afetos à esta Justiça Especializada.

Por meio deste importante instrumento, a população poderá interagir com o Tribunal Regional Eleitoral manifestando-se sobre os serviços prestados por meio de solicitação de informação/esclarecimento, reclamação/crítica, denúncia, sugestão e/ou simplesmente elogiando os serviços ofertados.

Sobreditos meios de interação devem encontrar ressonância na legislação pátria o que impõem-se, por força do artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal c/c o artigo 1º, parágrafo 4º da Resolução TRE/AM n. 11/2009, a vedação ao anonimato.