Jurisprudência
Nessa aba é possível consultar a íntegra de acórdãos e resoluções do TSE, as publicações editadas pela Coordenadoria de Jurisprudência, bem como assuntos relacionados à jurisprudência que são procurados pelos usuários com frequência.
Nessa aba é possível consultar a íntegra de acórdãos e resoluções do TSE, as publicações editadas pela Coordenadoria de Jurisprudência, bem como assuntos relacionados à jurisprudência que são procurados pelos usuários com frequência.
Telefones:
(92) 3632-4400 Ouvidoria Eleitoral: (92) 3632-4499 Ouvidoria da mulher: (92) 3632-4454 ouvidoriadamulher@tre-am.jus.br |
Horário da Secretaria do Tribunal e protocolo: das 08 às 14 horas