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Selo Verde Eleitoral

Selo Verde Eleitoral

Com a criação do Núcleo socioambiental do TRE-AM, surgiu a necessidade de incentivar
os candidatos a cargos eletivos ao compromisso com a preservação do meio ambiente.
A servidora do TRE-AM, Marcela dos Anjos, definiu como tema da sua dissertação de
mestrado em Direito Ambiental o efeito nocivo da propaganda eleitoral para o meio
ambiente.
Sendo uma matéria já tratada pelo TRE-AM, no sentido de aplicar sanções aos candidatos
que promovessem poluição com o seu material de propaganda, havia ainda uma lacuna
no sentido de incentivar aqueles que, ao longo de suas campanhas, agissem de forma a
preservar as vias da cidade, construções e monumentos.
Nesse sentido, o Dr. Paulo Feitoza, orientador de mestrado da servidora, hoje Membro
Suplente da Corte Eleitoral, sugeriu que se criasse, no âmbito da Justiça Eleitoral do
Amazonas, um prêmio que visasse laurear aqueles candidatos que não cometessem
nenhuma infração de cunho ambiental, ao longo de suas campanhas.

A partir da sugestão de seu orientador, Marcela, que é membro do Núcleo Socioambiental
do TRE-AM, propôs a criação do Selo Verde Eleitoral, que reconhece o candidato que, ao
longo da campanha eleitoral, não cometer agressão ao meio ambiente.
Com a publicação da Resolução TRE-AM n. 10/2016, ficou instituído o Selo Verde
Eleitoral, que será concedido ao final de cada eleição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, aos partidos políticos que não tiverem infrações decorrentes de propaganda
eleitoral irregular.
Serão produzidos relatórios parciais, quinzenalmente, a partir do início da propaganda
eleitoral, listando, em ordem crescente de incidência, os partidos que foram notificados
por propaganda eleitoral irregular naquele período. Com base nesses relatórios, o Núcleo
Socioambiental Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas realizará a
compilação das informações e encaminhará o relatório geral à Presidência até a última
semana de novembro.
Todos os partidos que não possuírem notificações por propaganda eleitoral irregular serão
congratulados com o Selo Verde Eleitoral. Também receberão menção honrosa eleitoral
os três primeiros partidos que menos possuírem notificações decorrentes de propaganda
eleitoral irregular.
Nesta página, será divulgado o ranking com os partidos, de acordo com o número de
infrações cometidas.
Acesse: Resolução TRE-AM n. 10/2016

Gestor Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - AM +

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