A Resolução disciplina, no âmbito do TRE/AM, o regime de plantão extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos, bem como a realização de sessões plenárias por meio de videoconferência, tendo em vista medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

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