Com a proposta de dar maior eficiência ao serviço público, principalmente na área de gestão e fiscalização de contratos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, (TRE-AM) realizou, durante toda esta semana, uma capacitação para fiscais e gestores de contratos administrativos.

O curso foi ministrado pelo servidor público do TRE-MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra, no 4º andar do edifício-sede do TRE-AM, e atende ao anseio da atual administração do Tribunal que, desde o início de sua gestão, preza pela transparência de seus atos e pela fiel execução da lei.

O curso proporcionou aos presentes um amplo conhecimento das normas que regem os contratos administrativos, em especial ao tema da gestão e da fiscalização dos contratos face à legislação vigente. Nilson Fernando sustentou o treinamento em fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, especialmente da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem perder de vista o aspecto prático do dia a dia para uma correta fiscalização e gestão dos contratos decorrentes de aquisições/contratações.

Foram abordados diversos tópicos: panorama geral do contrato administrativo; características dos contratos administrativos; prerrogativas da Administração; regimes de execução dos contratos administrativos; formalização dos contratos administrativos; alterações no contrato administrativo; a fiscalização e o gerenciamento do contrato; aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato; inexecução parcial do contrato; entre outros.

Currículo:

Nilson Fernando Gomes Bezerra é servidor público federal do quadro efetivo do TRE-MT há mais 20 anos. No decorrer de sua vida profissional, atuou em diversas áreas, entre elas: pregoeiro, membro e presidente da Comissão Permanente de Licitação; gestor e fiscal de contratos; gestor financeiro; ordenador de despesas, Secretário de Administração e Orçamento e Diretor-Geral daquele Regional.

Já ministrou aulas em cursos de especialização em Direito Administrativo e Administração Pública e em Direito Empresarial e Tributário da UFMT, nas disciplinas "Licitações e contratos da administração pública" e "Empresa e Licitação Pública"; e especialização em Licitações e Contratos Públicos do ICE, nas disciplinas "Fundamentos legais, princípios e modalidades de licitação, teoria geral dos contratos e convênios" e "Sistema de registro de preços, pregão presencial e eletrônico".