O cidadão que tem dificuldade em compreender termos jurídicos costumeiramente utilizados em assuntos de natureza eleitoral e partidária pode se valer do Glossário Eleitoral Brasileiro.Valorosa ferramenta para explicar o significado dessas palavras, o Glossário dispõe de mais de 300 verbetes, com informações históricas, referências e ilustrações.

O Glossário Eleitoral Brasileiro é mais um serviço que o TSE criou para divulgar conceitos e definições da literatura jurídico-eleitoral, referências doutrinárias e dados históricos sobre os sistemas e processos eleitorais brasileiros para a população. As expressões do dicionário estão divididas por ordem alfabética e podem ser consultadas mediante simples clique do usuário na letra desejada.

Outra finalidade do serviço é difundir informações sobre a Justiça Eleitoral para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre a importância do voto e acerca do valor de sua participação, como cidadãos, na vida política do país.

Desenvolvido pela Seção de Legislação da Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do TSE, o Glossário Eleitoral Brasileiro abrange termos jurídicos empregados em processos judiciais, bem como verbetes relativos a inscrição eleitoral, candidaturas, propaganda eleitoral, votação, apuração e totalização de uma eleição, entre diversos outros aspectos.

Uma edição atualizada e ampliada do Glossário está sendo preparada e contará com novas funcionalidades e conceitos mais atuais, tais como o impacto das fake news e as mudanças legislativas e jurisprudenciais nas eleições.

Verbetes

Na consulta aos termos do Glossário Eleitoral iniciados pela letra “a”, o cidadão descobre, por exemplo, qual é o objetivo da proposição de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Conforme explica a ferramenta, a Aije se destina a impedir e a apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição, nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social. A Aije busca penalizar, com a declaração de inelegibilidade, quantos hajam contribuído para a prática do ato.

Confira aqui a íntegra do Glossário Eleitoral Brasileiro