Na manhã de hoje, 10.06, foi realizada a aula inaugural do treinamento que visa preparar as Zonas Eleitorais da capital para a implantação e utilização do Processo Judicial Eletrônico.

A Justiça Eleitoral está  implementando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as zonas eleitorais do país até o fim de 2019. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da JE já a partir da primeira instância. A Portaria também determina o cronograma de implementação da ferramenta em todas as zonas eleitorais do país.

Para o TRE-AM, a portaria 368/2019 institui o cronograma de instalação do PJe nas Zonas Eleitorais do Estado, definindo para agosto deste ano a data na qual se completará o processo de implantação do sistema nas zonas da capital e para dezembro a data para tanto nos cartórios eleitorais do interior.

O Desembargador João Simões, Presidente do TRE-AM, ao realizar o discurso inicial, congratulou os presentes e falou sobre o modo como o sistema, já implantado para o segundo grau, facilita o trabalho dos magistrados, servidores e demais operadores do direito.

O Diretor-Geral, Júlio Briglia, ressaltou o fato que a implantação se dá em conformidade com o cronograma do TSE, e que o treinamento está planejado para que essa implantação ocorra de maneira consciente, com os servidores plenamente preparados para o bom uso do sistema.

O PJe é um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ele vem sendo implantado gradualmente na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas, na medida em que o sistema passou a ser utilizado também pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em 2019, é chegada a vez da primeira instância.