A advogada Giselle Falcone Medina Pascarelli tomou posse, na manhã desta terça-feira (22), como membro efetiva do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na classe de jurista, para o biênio 2019/2021.

O presidente do TRE-AM, Des. João Simões, após tomar o compromisso de Giselle Falcone, disse estar feliz e honrado com a chegada da mais nova desembargadora, dotada que é de notável senso jurídico, para integrar seus quadros. Para João Simões, a desembargadora Giselle Pascarelli “vem somar esforços para garantir ao cidadão o pleno exercício da democracia”.

Em nome da Corte, o Desembargador Eleitoral, Dr. Marco Antônio Pinto da Costa saudou a empossada, desejando-lhe boas-vindas, nos seguintes termos:

“Poucas e objetivas serão minhas palavras. Isso soa quase como um clichê de todo orador ao iniciar, mas eu realmente vou procurar faze-lo.

Antes de mais nada, agradeço ao eminente presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, que me cedeu a honra de dar as boas-vindas a sua Excelência, a Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, como membro efetivo desse Tribunal Regional.

Esta justiça especializada tem a incumbência de garantir direitos e princípios essenciais à manutenção do próprio Estado democrático de Direito – tais como a cidadania, a democracia, os direitos políticos, a República, entre outros.

E o tem de tal maneira que, de há muito, tem aparecido sempre nas pesquisas de opinião como uma das mais respeitadas e acreditadas instituições do Estado brasileiro.

E se assim é, sem dúvida, é em razão da qualidade técnica e moral dos juízes, membros do Ministério Público e Servidores que a integram. Qualidades que agora, ficam sobremaneira elevadas, com a chegada a essa Casa de sua Excelência a Desembargadora Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes. E essa chegada, destaco, é extremamente marcante, sobretudo pelo fato de que se trata da primeira mulher a compor este Egrégio Tribunal na classe do Juristas. Só por isso Sua Excelência já começa fazendo história.

(...)

Dirigindo-me agora diretamente a Vossa Excelência, Desembargadora Giselle, confesso que alegra-me sobremodo este momento, porque acompanhando a labuta diária de Vossa Excelência já há muitos anos como acompanho, sabedor de seus conhecimentos jurídicos e de sua temperança, não tenho dúvida do brilhantismo de seus votos que estão por vir, a enriquecerem a jurisprudência e os debates nesta Casa.

(...)

“A presença de Vossa Excelência no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, é uma garantia de que estes objetivos continuarão sendo perseguidos e que a Justiça Eleitoral continuará entre as instituições mais acreditadas deste País”.

Ao final, pontuou: “Permito-me registrar, não como uma recomendação a Vossa Excelência, porque desnecessária, ciente que sou de seu caráter, mas sempre como um lembrete a todos nós Membros desse Tribunal Regional, o conselho dado pelo grande Legislador Moisés ao instituir os Juízes em Israel: “Não te furtes a fazer o bem a quem de direito, estando na tua mão o poder fazê-lo”. Seja muito bem-vinda!”

Em nome da OAB/AM, pronunciou-se a Advogada Maria Benigno:

“Dra. Giselle, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas tem a honra em lhe dar as boas-vindas, neste ato solene de posse e, particularmente, considero que a saudação a uma colega em toma posse no Tribunal Regional Eleitoral é mais do que simplesmente um aceno de boas-vindas. Por isso, gostaria de destacar o seu perfil profissional e humano, já reconhecido por integrar uma corte de justiça tão especial como é a Justiça Eleitoral.

(...)

A advocacia amazonense hoje se enche de orgulho por reconhecer em Vossa Excelência todos os predicados necessários para assumir a alta responsabilidade inerente a missão pela qual foi empossada.

O oficio de julgar, além do preparo intelectual que, já vimos, não lhe falta, também exige de quem o exerce outros atributos. Desses atributos, na condição de mulher advogada, entusiasta no reconhecimento da capacidade e dignidade da profissional mulher, sinto-me inteiramente à vontade para falar.

A atual conjuntura política tem revelado a mais forte atuação do Poder Judiciário, incidindo para dirimir conflitos na órbita do direito público e, em especial do Direito Eleitoral, de modo a que os princípios e objetivos republicanos sejam efetivados, o que nem sempre tem se mostrado tarefa fácil.

Muito se tem exigido de quem tem a função de julgar na tarefa de julga.  Espera-se rapidez, eficiência, firmeza, conhecimento técnico e ética. Mas, aos que exercem a função eleitoral, não pode faltar ainda muita serenidade.

(...)

Como advogada militante na Justiça Eleitoral, não temo em dizer que a doutora Giselle brilhará e abrilhantará com sua atuação a Justiça Eleitoral de nosso estado, mostrando a todos as suas nobres convicções e a competência da mulher advogada. Com a vantagem de elevar a participação feminina entre os membros ao somar-se à ilustre desembargadora Ana Paula Serizawa, ausente justificadamente.

Ao final, disse: “Por isso, a advocacia do Amazonas, nessas breves, mas justas palavras, deseja sucesso nessa nova etapa de sua tão destacada carreira e registra a certeza de que a classe dos advogados estará muito bem representada no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.”

Em sua fala, a Dra. Giselle Falcone assim discursou:

“É com muita emoção que inicio minha fala nesta manhã de hoje, apoiando-se nas palavras de Mahatma Gandhi, que assim disse:

"O homem se torna muitas vezes o que ele próprio acredita que é. Se eu insisto em repetir para mim mesmo que não posso fazer uma determinada coisa, é possível que acabe me tornando realmente incapaz de fazê-la. Ao contrário, se tenho a convicção de que posso fazê-la, certamente adquirirei a capacidade de realizá-la, mesmo que não a tenha no começo."

Assim, eu, senhoras e senhores, acreditei todos os dias de minha vida que poderia ser e fazer diferente. Que eu poderia, de alguma forma, contribuir com a sociedade pela via que um dia escolhi como profissão, a área jurídica, a qual venho me dedicando com amor e afinco.

Pois bem. Falar de si mesmo não é uma tarefa fácil, nem nos sentimos à vontade, falamos sobre nós mesmo somente quando somos chamados a isto. Penso que aqueles que aqui estão já conhecem minha trajetória profissional. Sabem que, em minha caminhada na seara jurídica, exerci cargos como assessora na procuradoria geral do estrado, também no Tribunal de Justiça do Estado, como Diretora de Secretaria, e que com dedicação atuei desde minha graduação, em 2001, na advocacia privada. Deste exercício também me orgulho muito, porque a partir desta posse, serei a primeira mulher a assumir a cadeira de magistrada no Tribunal Regional Eleitoral como representante da Ordem dos Advogados do Amazonas, desde a restauração do Regime Democrático em nosso país.

Orgulho-me, portanto, não como vaidade, como bem coloca o poeta Fernando Pessoa:

O orgulho é a consciência (certa ou errada) do nosso próprio mérito, a vaidade, a consciência (certa ou errada) da evidência do nosso próprio mérito(...). Um homem pode ser orgulhoso sem ser vaidoso”, e assim, nesta manhã de hoje, eu me sinto: orgulhosa, porém, sem vaidade.

Orgulhosa por poder representar todas as mulheres não apenas da minha classe na Ordem dos Advogados, mas principalmente por me sentir representante de todas as mulheres que lutam para ter reconhecimento em suas funções, sejam elas de poder maior ou menor, considerando que muitas de nós somos duramente cerceadas por alguns de nossos pares que ainda insistem em pregar a ideologia da desigualdade e da discriminação, principalmente em meios onde a composição de seus membros é predominantemente masculina”.

Em uma passagem de seu discurso, a desembargadora eleitoral fez um apanhado da desigualdade ainda presente nas Cortes Constitucionais que contam com a presença de mulheres, citando a fala da ministra Carmem Lúcia, ex-presidente do STF, quando chamou a atenção para o fato de que “as juízas, até mesmo da Suprema Corte, são mais interrompidas do que seus pares homens, o que demonstra claramente um grande obstáculo à atividade jurisdicional”

Prestes a concluir sua fala, fez questão de agradecer a familiares e amigos, citando José Saramago:

“A viagem não acaba nunca. Só os viajantes acabam. E mesmo estes podem prolongar-se em memória, em lembrança, em narrativa. O fim de uma viagem é apenas o começo de outra.

É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já, ver na primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se viu de noite, com o sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava. É preciso voltar aos passos que foram dados, para repetir e para traçar caminhos novos ao lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre.”