Nos dias 26 e 27 de agosto, servidores do controle interno do TRE-AM promoveram um treinamento sobre Prestação de Contas Eleitorais. O evento ocorreu nas dependências da ESMAM, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

A prestação de contas eleitorais, como o nome indica, corresponde à apresentação de recibos e documentos que comprovem a licitude do candidato e seu partido quanto aos recursos que receberam e gastaram durante a campanha eleitoral.

Vale lembrar que, em uma eleição, os postulantes a cargos públicos arrecadam bens e valores em dinheiro para pagar pelas despesas geradas. A origem e o destino desses recursos precisam ser esclarecidos à Justiça Eleitoral, conforme regras estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997.

''O recurso precisa estar devidamente identificado, ser de fonte legal - de Pessoa Física ou de Fundo Público ou Partidário -, não pode, por exemplo, haver arrecadação de recursos 'sem origem' identificada, o que é considerado uma irregularidade grave. Da mesma maneira é classificada a utilização de recursos de fonte vedada, oriundos de Pessoas Jurídicas, por exemplo'', explicou José Mário Gomes.

Ao ser questionado se uma prestação de contas errada poderia gerar cassação de mandato de candidato, José Mário ressaltou: "no processo de prestação de contas isso não ocorreria''. ''O que pode acontecer é que fica evidenciado, nessa prestação, que houve um possível abuso de poder econômico e aí sim, pode acontecer de desencadear uma ação judicial específica, utilizando as informações prestadas, que pode levar à cassação do mandato do candidato''.

Levindo Miranda Souza, Coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-AM, explicou que os cursos sobre prestação de contas são promovidos pela Corte Eleitoral não apenas para magistrados, mas também para advogados, candidatos e partidos políticos, além de outros profissionais interessados. Nas palavras dele: "São diversas dúvidas que surgem em relação à prestação de contas como, por exemplo, se ocorreram mudanças na Resolução Eleitoral, como identificar e contabilizar a arrecadação dos recursos para a campanha, o processamento da prestação de contas, dentre outras".

Durante o curso, os juízes também tiveram informações sobre o processo de entrega das contas eleitorais, relatórios de diligências, Parecer Conclusivo, sistemas utilizados, doações de campanha para candidatos e para partidos, obrigações dos candidatos, dentre outros assuntos.

Manual

Rinaldo Paes Guimarães, servidor responsável pela análise de prestação de contas eleitorais, ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, em anos eleitorais, um Manual sobre o tema. "Para as eleições de 2020, será disponibilizado um manual no momento apropriado. Geralmente são feitas poucas alterações na Resolução, por isso é importante que os candidatos, partidos e assessorias fiquem atentos a eventuais mudanças", alertou Rinaldo. Ainda segundo ele, “(...) existem as capacitações do próprio TRE e TSE e todo um trabalho de preparativos que culmina com a edição dos manuais que são disponibilizados pelas Cortes Eleitorais, além dos treinamentos em EaD".