O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas apoia a campanha Setembro Verde, que tem como objetivo a Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes – 21 de setembro - foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. A data foi oficializada através da Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

Este dia tem como um de seus principais objetivos mostrar a importância da luta de todos os portadores de deficiência seja física, mental ou sensorial (cegos e surdos-mudos).

O Brasil e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo. Aqui, o documento obteve equivalência de Emenda Constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma mais concreta.

De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação e Cultura (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de pessoas com deficiência (PcD) saltou de 145.141 para 698.768.