Escola Superior da Magistratura do TJAM realiza palestra com o Ministro Mauro Campbell. Será lançado no evento o Livro “Improbidade Administrativa”

Escola de Magistratura do TJAM realiza palestra com o Ministro Mauro Campbel. Será lançado no evento o Livro “Improbidade Administrativa”

Palestra Improbidade ESMAM

A Escola de Magistratura do TJAM realizará, dia 24 deste mês, às 18h, no Auditório da ESMAM, palestra com o Ministro Mauro Campbel, com o tema “Improbidade Administrativa: temas atuais e controvertidos”. Por ocasião do evento, será lançado o livro de mesmo nome, cuja edição ocorreu sob coordenação do ministro.

A obra propõe reflexões relevantes sobre o tema, com base em recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos foram elaborados por Ministros dos Tribunais Superiores, pelo Procurador-Geral da República, por Desembargadores Federais, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudiosos, que possuem significativa vivência profissional nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma sancionadora. A abordagem interdisciplinar proporciona, dessa forma, variados pontos de vista sobre os assuntos selecionados e fornece ao leitor uma análise ampla e crítica no que concerne à incidência do diploma legal. Foram consideradas, ademais, as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de direito material e processual controvertidas no âmbito do STF e do STJ. 

Por fim, o presente trabalho – destinado aos operadores do direito e ao meio acadêmico – almeja contribuir para fomentar discussões e, sobretudo, para consolidar estudos sobre a Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento de controle da (e para a) Administração Pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública.  

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