TRE-AM realizou palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral” para servidores do Estado
TRE-AM realizou palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral” para servidores do Estado
Com o objetivo de informar aos servidores públicos os limites de suas atuações no processo eleitoral, o TRE/AM, por meio da sua Escola Judiciária Eleitoral, promoveu a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral” aos servidores do Governo do Estado do Amazonas.
O conteúdo foi ministrado ao público presente pelo professor Marcello Phillipe Martins, que abordou sobre as condutas ilícitas praticadas por servidores públicos, previstas notadamente na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que possam macular o processo eleitoral.
O palestrante é advogado com larga experiência em diversas áreas de Direito (Eleitoral, Constitucional, Administrativo, Ambiental). É pós graduado em Direito Constitucional Aplicado pelo Centro Educacional Damásio de Jesus, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas. Professor titular de Direito Constitucional e Direito Ambiental no Podium Curso preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados. Membro da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da CDHDA-UEA.
O evento faz parte de uma série de ações educativas da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AM, que têm a finalidade de evitar os ilícitos eleitorais e promover a cidadania através da educação.