Mais de 80 pessoas entre representantes partidários, administradores financeiros de campanhas, contadores e advogados compareceram ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), neste sábado (18), para participar do Treinamento sobre Prestação de Contas para as Eleições 2018. O evento acontece no plenário do TRE, fruto de uma parceria da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) com a Coordenadoria de Controle Interno (CCI).

“O objetivo do curso é orientar os participantes sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas nas eleições deste ano”, explicou Maria Fabiana da Costa Rodrigues, chefe da seção de contas eleitorais e partidárias.

Para estas eleições, os processos de prestação de contas serão totalmente digitais devido à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Outra novidade é a necessidade de os diretórios municipais dos partidos políticos prestarem contas, ainda que se trate de eleições gerais.

Quanto à arrecadação de recursos de campanha, um dos destaques do seminário foi a instituição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, introduzido na legislação eleitoral pela reforma de 2017. Já em relação aos gastos, foram elencados os itens excluídos do rol de gastos eleitorais.

O seminário teve o objetivo de especificar, ainda, os principais pontos do funcionamento do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o procedimento de envio das contas e o modo de exame pelo sistema. Este, por exemplo, cruza certos dados para identificar irregularidades, como fornecedores sem capacidade operacional e doadores sem capacidade econômica.