TRE-AM firma Termo de Cooperação para assegurar o voto do preso provisório

TRE-AM firma Termo de Cooperação para assegurar o voto do preso provisório

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TRE-AM firma Termo de Cooperação para assegurar o voto do preso provisório

A Justiça Eleitoral do Amazonas firmou, na manhã desta sexta-feira (06), o Termo de Cooperação Técnica e Parceria com diversas entidades públicas para garantir o exercício do direito de voto nas eleições de 2018 ao preso provisório e aos adolescentes internados.

A reunião aconteceu no plenário do Regional, e foi conduzida pelo vice-presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, com auxílio do Secretário de Segurança Pública, vereador Bosco Saraiva, da Juíza Eleitoral, Dra. Anagali Marcon Bertazzo e da Secretaria Judiciária do Tribunal.

Essa parceria tem como objetivo a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, garantindo condições indispensáveis à segurança e à cidadania dos eleitores presos provisoriamente, conforme normas e orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

"A nossa preocupação, enquanto operadores do Direito, deve ser de permitir que o cidadão, preso provisoriamente, exerça o seu direito ao voto. É fundamental trabalhar para que isso ocorra; é dever do Poder Judiciário garantir a essas pessoas o direito ao exercício da cidadania", ressaltou João Simões durante a solenidade.

O termo de cooperação conta com a participação da Justiça Eleitoral Amazonense, do Ministério Público do Estado do Amazonas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas.

 

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