O eleitor que não votou nem justificou sua ausência nas três últimas eleições — e também não pagou as multas correspondentes às faltas — tem até hoje, 02 de maio, para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores com cadastros irregulares podem ter o título cancelado automaticamente entre os dias 17 e 19 de maio.

Atualmente, 11.588 eleitores encontram-se nesta situação em todo o Estado. Para não sofrer restrições, o eleitor pendente deve procurar o cartório eleitoral mais próximo, portando documento oficial de identificação com foto.

Caso o eleitor não possa comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para regularizar sua situação, poderá solicitar a terceiro, portando cópia de seu documento de identidade, que compareça ao cartório mais próximo para efetuar o pagamento das multas pendentes, ou requeira justificativa de ausência às urnas.

Lembrando que cada turno do pleito é considerado uma eleição e que a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral.

Pesquisa

Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor pode consultar o sítio do TSE no endereço http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral. Pode, ainda, procurar o cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Sanções

Importante ressaltar que quem estiver com o título cancelado não pode votar, e que sem quitação com a Justiça Eleitoral o eleitor pode perder, entre outros direitos, o de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, matricular-se em instituições públicas de ensino e obter empréstimos junto a instituições públicas.