Eleições 2008

Legislação e Normas

• Instrução Normativa RFB nº 872 - Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
• Resolução 22.715-Instrução 118 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.
• Portaria Conjunta SRFB/TSE Nº 74/2006 - Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
• Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 838 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos
• Carta Circular 3320/2008 - Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2008.

Manuais e Cartilhas

• Guia para candidatos: "Contas de campanha sem complicação"
• Manual de Arrecadação e Aplicação de Recursos e de Prestação de Contas
  2ª Edição
• Receita Federal
  site

Formulários

• RACE - Formulário de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral
• Informação Voluntária Prestada pelo Doador
• Informação Voluntária Prestada pelo Fornecedor

Sistemas

• SPCE2008 (fonte TSE) - Sistema de Prestação de Contas para Candidato e Comitê financeiro
  
• SRCF (fonte TSE) - Sistema de Registro de Comitê Financeiro
  

Balancete

• PSB
  
• PC DO B
• PTB
• PMDB

Veja também

• Prestação de Contas - TSE
• Normas e Documentações das Eleições