Normativos e documentações

Portaria TRE/AM nº 928/2017 - Designa juízes auxiliares e estabelece atuação a partir de 1º de agosto de 2018.

Portaria TRE/AM nº 925/2017 - Amplia a obrigatoriedade do uso do PJe para as classes que especifica.

 

 

 

Normativos específicos para as Eleições 2018

Tribunal Superior Eleitoral - Principais normativos do Tribunal Superior Eleitoral relativos à Eleição 2018.

 

Devedores de multas

Provimento CGE 05/2018: Define a forma de acesso aos dados de devedores de multas eleitorais de que trata o art. 11, §9º, da Lei 9.504/97, para as eleições gerais de 2018

Resolução TSE nº 23.372/2010: Define a sistemática de entrega aos partidos políticos da relação de devedores de multas.